Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3578046
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q3577318
Direito Financeiro
Leia o excerto a seguir:
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS É REALIZADA NA CÂMARA DE TATUÍ
Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1° Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4° , do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
[...]
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões. A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões [...].
(https://www.camaratatui.sp.gov.br/comunicacao/noticias/ 898-audiencia-publica-de-financas-e-realizada-na-camara-de-tatui)
A partir das informações contidas nesse excerto, e considerando-se que os dados apresentados referem-se à Prefeitura de Tatuí, é correto afirmar que a despesa total com pessoal
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS É REALIZADA NA CÂMARA DE TATUÍ
Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1° Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4° , do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).
[...]
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões. A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões [...].
(https://www.camaratatui.sp.gov.br/comunicacao/noticias/ 898-audiencia-publica-de-financas-e-realizada-na-camara-de-tatui)
A partir das informações contidas nesse excerto, e considerando-se que os dados apresentados referem-se à Prefeitura de Tatuí, é correto afirmar que a despesa total com pessoal
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560620
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
impõe rigorosos limites para a despesa total com
pessoal dos entes federados e estabelece
medidas corretivas. Se um Município ultrapassar
o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente
Líquida (RCL) com despesa de pessoal
(correspondente a 95% do limite máximo de 54%),
mas ainda permanecer abaixo do limite máximo, é
correto afirmar, conforme a referida Lei, que
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552818
Direito Financeiro
Com base no artigo 17 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), considera-se obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552765
Direito Financeiro
A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, determina que o orçamento público deve discriminar a
receita e a despesa como forma de evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho
do Governo. Com base nessas exigências e nos estágios da despesa pública, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552763
Direito Financeiro
Acerca da classificação dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n. 4.320/64, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552762
Direito Financeiro
Com base na Lei Federal n.º 4.320/64, que regula as receitas públicas, assinale a alternativa que
preenche corretamente a lacuna, identificando a classificação legal descrita na seguinte definição:
Classificam-se como _____________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Classificam-se como _____________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542853
Direito Financeiro
Texto associado
Durante análise das contas anuais de determinado órgão
federal, o TCU constatou a existência de empenhos não
liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de
R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios
anteriores que não foram adequadamente processadas. A
administração apresentou justificativas técnicas para a
manutenção de parte desses valores como restos a pagar.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item a seguir.
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542852
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, à luz das normas de execução orçamentária.
Caso seja identificado erro no valor empenhado, sendo este superior ao valor da obrigação efetivamente assumida, deve-se proceder ao cancelamento parcial do empenho, com a consequente liberação do saldo orçamentário excedente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542850
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, à luz das normas de execução orçamentária.
A liquidação da despesa somente poderá ser efetivada após a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante apresentação dos documentos comprobatórios da entrega dos bens conforme especificações contratuais.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade |
Q3540229
Direito Financeiro
Acerca dos Créditos Orçamentários Iniciais e
Adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530712
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública incluídos nas despesas de capital.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria |
Q3523264
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem
autorizações de despesas suplementares ao orçamento
inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou
a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é
CORRETO afirmar que:
Q3520738
Direito Financeiro
Em determinado município da federação, a execução
orçamentária previa uma despesa que não foi
contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA)
aprovada para o exercício vigente. Em virtude disso, o
gestor responsável optou pela abertura de crédito
adicional para viabilizar tal despesa. Considerando a
legislação orçamentária brasileira, assinale a alternativa
correta sobre os créditos adicionais.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Mondaí - SC - Contador |
Q3520091
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas
para a gestão fiscal responsável, impondo limites,
condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas
públicas em todas as esferas da federação. Assinale a
alternativa correta, com base nas exigências previstas na
LRF.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |
Q3506433
Direito Financeiro
Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista
na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2) |
Q3506430
Direito Financeiro
As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de
regência,
Q3505128
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, são
consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção
de obrigação que não atendam aos requisitos legais. Neste sentido, constituem condição prévia para
empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras,
Q3505127
Direito Financeiro
Texto associado
Instrução: Leia o excerto de artigo jurídico para responder à questão.
J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos
adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários. No caso
dos créditos adicionais, o fator determinante é a necessidade da existência de recursos; para as demais
alterações, é a reprogramação por repriorização das ações o motivo que indicará como se materializarão.
Esses autores apontam quatro motivos que podem dar origem aos créditos adicionais: a) variações de preço
de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no
planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos
que independem da ação volitiva do gestor. Por outro lado, os remanejamentos, transposições e
transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro terão sempre um único
motivo: repriorizações das ações governamentais.
(FURTADO, José de Ribamar Caldas. Créditos adicionais versus transposição, remanejamento ou transferência de recursos.
Revista do TCU 106, out/dez 2005.)
As mencionadas técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários,
embora, conforme o texto, indiquem realocações de tais recursos fundadas em um único motivo, contêm
significados distintos. Considerando a distinção conceitual entre esses termos, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Câmara de Piedade - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Câmara de Piedade - SP - Controlador Interno |
Q3505091
Direito Financeiro
Analise as seguintes disposições acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Legislativo Municipal:
1- É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos últimos dois quadrimestres do mandato do titular de Poder.
2 - A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6% da Receita Corrente Líquida.
3 - Se a despesa total com pessoal exceder a 95% da Receita Corrente Líquida, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.
(LC 101/2000, arts. 20, IIlI, a; 21, 11; 22)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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