Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Fina...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria |

Q3523264 Direito Financeiro

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Os créditos adicionais classificam-se em extraordinários, suplementares e especiais.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto legislativo e abertos por lei.

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Fina...

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