Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 208

Q10049

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10049 Direito Eleitoral

Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joana é servidora pública estadual, exercendo o cargo de médica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativa devem afastar-se de seus cargos no prazo de até

A

6 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

B

4 meses antes do pleito.

C

4 meses e 6 meses antes do pleito, respectivamente.

D

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

E

3 meses antes do pleito.

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Q10048

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10048 Direito Eleitoral

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data

A

da convenção partidária que indicou o candidato.

B

em que o pedido de registro foi protocolado.

C

do pleito eleitoral.

D

da posse.

E

do último dia de prazo para registro de candidatura.

Q10047

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10047 Direito Eleitoral

Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anos de idade, casado com brasileira e com filhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se

A

apenas no caso de se naturalizar brasileiro.

B

apenas um ano após ter-se naturalizado brasileiro.

C

no caso de possuir visto de permanência válido.

D

no caso de possuir Registro de Estrangeiro, mas não poderá ser candidato.

E

independentemente de naturalização, tendo em conta o tempo em que se encontra no país e a existência de prole brasileira.

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Q10046

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10046 Direito Eleitoral

A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de

A

atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.

B

declaração do interessado, sob responsabilidade penal.

C

atestado de residência expedido pela autoridade policial.

D

declaração firmada por duas testemunhas.

E

atestado expedido por qualquer órgão público.

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Q2252293

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252293 Direito Eleitoral

Marta, com 75 anos de idade, portadora de título eleitoral, sentiu-se mal no dia da eleição e não compareceu a sua zona eleitoral para votar.
Considerando as regras de alistamento eleitoral e a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

A

Marta não precisa justificar sua ausência, pois seu voto é facultativo.

B

Para que o indivíduo possa participar de sufrágio, deve alistar-se.

C

Os estrangeiros naturalizados brasileiros podem se alistar.

D

Pessoas condenadas por improbidade administrativa podem se tornar inalistáveis.

E

A lei eleitoral estabelece o período em que ficam suspensos o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio.

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Q2252292

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252292 Direito Eleitoral

Lúcio, prefeito de determinado município, por dois mandatos consecutivos, deseja concorrer novamente ao cargo na próxima eleição. O referido município possui 210 mil eleitores.
Acerca da eleição de prefeitos e vereadores nos municípios e considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

A

A eleição deverá ser realizada em um único turno no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato.

B

A eleição deverá ser realizada em um único turno, independentemente do número de eleitores.

C

A exemplo da eleição presidencial, a eleição referida no caso apresentado deverá ser realizada em dois turnos.

D

Lúcio pode ser candidato à reeleição.

E

Caso haja dois turnos para a eleição, um será no primeiro domingo e o outro no último domingo de outubro do ano anterior ao do término do mandato vigente.

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Q2252285

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252285 Direito Eleitoral

Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu telefone.
A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A

Perante a legislação eleitoral, Maurício é considerado funcionário da justiça eleitoral.

B

A conduta de Maurício pode ser tipificada como crime eleitoral.

C

Aplicam-se aos fatos tipificados na lei penal eleitoral as regras gerais do Código Penal.

D

Algumas infrações penais previstas no Código Eleitoral estão sujeitas a ação penal privada.

E

Recebida a denúncia contra Maurício e citado o infrator, terá este o prazo de dez dias para contestá-la, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar suas testemunhas.

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Q2252284

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252284 Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue os itens a seguir.

A

O sistema eleitoral brasileiro adota o mandato irrevogável, não admitindo formas de revogação do mandato por parte dos outorgantes (eleitores).

B

A constituição vigente adotou o sistema proporcional para as eleições de representantes na Câmara dos Deputados e nas casas legislativas dos estados-membros, municípios e Distrito Federal.

C

O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.

D

O sistema proporcional demanda a aplicação de conceitos como os de votos válidos, quociente eleitoral, quociente partidário e distribuição de restos.

E

Como estatuído na Constituição da República, adota-se o sistema majoritário por maioria absoluta para os cargos do Poder Executivo das três esferas federativas.

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Q2252281

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252281 Direito Eleitoral

Pedro, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições deste ano, aplicou lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, a favor do candidato que representa.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A

No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.

B

A lei eleitoral X não pode ser aplicada nas eleições de 2002, mas poderá ser aplicada a partir de fevereiro de 2003.

C

Na Constituição da República, há dispositivo que, excepcionalmente, permite a aplicação da lei eleitoral X.

D

Há dispositivo na Constituição da República relacionado ao caso em análise, que foi construído com a finalidade de se evitarem alterações casuísticas no jogo sucessório.

E

Toda lei regularmente votada e aprovada pelo Congresso Nacional tem eficácia imediata após sua vigência.

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Q2252280

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |

Q2252280 Direito Eleitoral

I Paulo assinou lista, junto com outros dez mil eleitores, para a apreciação de projeto de lei que aumentaria as penas do crime de extorsão mediante seqüestro. II Carlos respondeu consulta temática formulada acerca da preferência do eleitor pelo sistema de governo presidencialista ou pelo parlamentarista. III Marcos desejaria manifestar sua desaprovação à lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga os eleitores a levar no dia da votação a carteira de vacinação de seus filhos menores de cinco anos de idade.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os itens a seguir.

A

As três situações descrevem forma de democracia indireta.

B

As três situações concretizam a soberania popular presente na Constituição da República e identificadora da igualdade entre as nações na arena internacional.

C

Na situação II, Carlos exerceu o direito constitucional político relativo ao plebiscito.

D

Na situação I, Paulo exerceu o direito constitucional político relativo a referendum.

E

Na situação III, Marcos poderá, além de exercer o direito constitucional ao referendum, entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

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Q1213848

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1213848 Direito Eleitoral

Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.
À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Compete privativamente à União legislar sobre o direito eleitoral.

Certo

Errado

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Q1213817

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1213817 Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.
O sistema eleitoral brasileiro adota o mandato irrevogável, não admitindo formas de revogação do mandato por parte dos outorgantes (eleitores).

Certo

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Q1213768

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1213768 Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.
O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.

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Q1206270

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1206270 Direito Eleitoral

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

Certo

Errado

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Q1206200

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1206200 Direito Eleitoral

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.
As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

Certo

Errado

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Q39396

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39396 Direito Eleitoral

Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,

A

de um representante do Ministério Público, e de três cidadãos de notória idoneidade.

B

de um representante do Ministério Público, outro da Ordem dos Advogados do Brasil, e de dois cidadãos de notória idoneidade.

C

e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

D

de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, e de um ou três cidadãos de notória idoneidade.

E

e de quatro eleitores filiados aos Partidos Políticos e por eles indicados, servindo dois como efetivos e dois como suplentes.

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Q39395

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39395 Direito Eleitoral

A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados

A

exclusivamente por servidores do próprio Tribunal, sob autorização da Presidência.

B

por quaisquer pessoas interessadas, em atenção à transparência e à democracia.

C

por fiscais dos partidos interessados, que podem impugnar ou interpor recursos sempre que julgarem necessário.

D

exclusivamente por pessoas previamente inscritas e autorizadas pela Presidência.

E

por delegados dos partidos interessados, sem que, entretanto, neles intervenham com protesto, impugnações ou recursos.

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Q39394

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39394 Direito Eleitoral

Quanto às causas que determinam a exclusão eleitoral, é INCORRETO afirmar que o cancelamento ocorrerá por motivo de

A

ausência do exercício do voto em, no mínimo, cinco eleições sucessivas.

B

suspensão dos direitos políticos.

C

de o eleitor não saber exprimir-se em língua nacional.

D

estar o eleitor inscrito fora de seu domicílio eleitoral.

E

pluralidade de inscrições eleitorais.

Q39393

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39393 Direito Eleitoral

Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação

A

pode ser mantida por decisão de ofício do Diretório Nacional.

B

remanesce até que ele peça seu cancelamento.

C

é considerada imediatamente cancelada.

D

remanesce até o fim do mandato ou até filiação a outro partido.

E

fica suspensa até reexame necessário pelo Diretório Nacional.

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Q39330

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39330 Direito Eleitoral

Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos

A

administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei.

B

candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção.

C

partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção.

D

partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados.

E

partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis.

Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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