Gabarito: C

Comentário:

O tema principal envolve alistamento eleitoral e seus requisitos, além da obrigatoriedade ou não do voto para eleitores em situações específicas, seguindo a legislação eleitoral. Os artigos 14 da Constituição Federal e 4º e seguintes da Resolução TSE nº 23.659/2021 são centrais para a resposta.

Legislação:
CF, Art. 14, §2º: "Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."

A questão exige que o candidato saiba diferenciar alistabilidade e condições de voto, reconhecendo peculiaridades quanto à nacionalidade e à capacidade eleitoral. Vamos analisar cada alternativa:

A) Incorreta. Para maiores de 70 anos, o voto é mesmo facultativo (Art. 14, §1º, II, 'b', CF), porém, por ser facultativo, não há necessidade de justificativa se o eleitor faltar à votação. Contudo, a pegadinha está em afirmar que "Marta" precisa justificar: para ela, não precisa de justificativa, pois o voto é facultativo.

B) Incorreta. Embora seja necessário alistar-se para votar, a redação é muito ampla e acaba abordando o sufrágio ativo, deixando margem para interpretação. O principal erro é generalizar sem contextualizar que certos indivíduos não podem se alistar.

C) Correta. Estrangeiro naturalizado brasileiro adquire nacionalidade brasileira e, nos termos do Art. 14, não integra o rol de inalistáveis, podendo sim se alistar como eleitor. Exemplo prático: um cidadão português que obtém a nacionalidade brasileira por naturalização passa a ter todos os direitos políticos, inclusive o de votar e ser votado, desde que se aliste eleitoralmente.

D) Incorreta. Pessoas condenadas por improbidade podem ficar com os direitos políticos suspensos enquanto durar a condenação, mas não se tornam inalistáveis. A inalistabilidade está restrita aos estrangeiros não naturalizados e conscritos.

E) Incorreta. A alternativa fala de período de suspensão do alistamento, o que ocorre apenas em anos eleitorais específicos e é regulado pelas normas do TSE. Mas não se trata de suspensão geral do direito ao alistamento, apenas limitação temporal para organizar o processo eleitoral.

Referências doutrinárias: José Jairo Gomes, em "Direito Eleitoral", reforça que naturalizados brasileiros têm plena capacidade eleitoral.

Estratégia de prova: identifique sempre quem são os inalistáveis e observe a nacionalidade e situações temporárias de suspensão do direito de alistar-se.

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Meu Deus, Cespe (Cebraspe)... Alternativa correta é a Letra A.