Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação

Lei nº 9.096/95 - Dispõe sobre partidos políticos:Art. 22 - O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:I - morte;II - perda dos direitos políticos;III - expulsão;IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

 COMENTÁRIOS:
Art. 22. O cancelamento IMEDIATO da filiação partidária
verifica-se nos casos de:
III - expulsão;

RESPOSTA CERTA: LETRA C

Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação!

Senhores! Não estamos discutindo aqui o destino do MANDATO do deputado! Eu sei esse termo deputado imputa na nossa cabeça o acesso ao arquivos referente a isso. Entretanto é a expulsão do Deputado pelo Partido Político. Ou seja, sua desfiliação. Se o partido o chutou, escurrachou, baniu e mandou para %@$#&, ele terá sua filiação imediatamente cancelada!

Art. 22, V : filiação a outro partido desde que a pessoa comunique ao juiz da respectiva zona

9.096:

        Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

        I - morte;

        II - perda dos direitos políticos;

        III - expulsão;

        IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

        V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.  

O cancelamento IMEDIATO da filiação partidária se dá por: morte; PERDA dos direitos políticos; expulsão; filiação a outro partido, desde que comunicada ao juiz eleitoral; e outras formas previstas no estatuto do partido com a comunicação obrigatória do atingido em 48 horas.

GABARITO LETRA C 

 

LEI Nº 9096/1995 (DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, § 3º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

 

ARTIGO 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

 

I - morte;

II - perda dos direitos políticos;

III - expulsão;

IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.     

 Art. 22. O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

        I - morte;

        II - perda dos direitos políticos;

        III - expulsão;

        IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.

        V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.  

TODAS AS 535 RESPONDIDAS

Vocês precisam corrigir o Guia de Estudos do Concurso do TRE

HA QUESTOES QUE NAO TÊM NADA A VER COM A MATÉRIA

NAO TEM COMO ESTUDAR ADEQUAFAMENTE