Questões de Direito Eleitoral - Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). para Concurso
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |
Q2109759
Direito Eleitoral
Consoante dispõe a Lei nº
9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, podendo, para esse
fim, requisitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048218
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de
candidatos por partido político para as assembleias legislativas é
de até
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006508
Direito Eleitoral
Sobre as ações judiciais eleitorais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001335
Direito Eleitoral
O Governador do Estado Alfa, três meses antes da eleição na qual
concorreria visando à sua recondução a esse prestigioso cargo
eletivo, exonerou duzentos servidores ocupantes de cargos de
“assessor”. A Lei estadual que criou estes cargos, embora tenha
mencionado que seriam cargos em comissão, foi expressa no
sentido de que poderiam ser usados para suprir a vacância dos
cargos de provimento efetivo, de modo a assegurar a
continuidade do serviço. Era o que se verificava em relação aos
duzentos servidores exonerados.
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a conduta do Governador do Estado é
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a conduta do Governador do Estado é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998739
Direito Eleitoral
O agente público, ou seja, aquele que detém o exercício de uma
função pública, coloca-se em situação de vantagem perante o “cidadão comum”, porque tem como atividade cotidiana o atendimento dos interesses da coletividade e porque está naturalmente
em evidência. Sem qualquer esforço, pode conquistar a simpatia
dos que buscam o serviço público, bastando que cumpra com
presteza o seu mister. Então, sem necessidade de se falar em
abuso, o exercente da função pública já tem posição de destaque
no contexto social, a chamada “mais valia”, principalmente nos
centros menores (...).
(in CASTRO, Edson Rezende. Curso de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 518.)
Sobre o tema, a Lei nº 9.504/1997 elenca condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e que são proibidas. Assinale afirmativa que contenha uma conduta não vedada pela norma.
(in CASTRO, Edson Rezende. Curso de Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2020, p. 518.)
Sobre o tema, a Lei nº 9.504/1997 elenca condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e que são proibidas. Assinale afirmativa que contenha uma conduta não vedada pela norma.