Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos...

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Q1100255
Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100255 Direito Eleitoral
Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita
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