Questões de Concurso Sobre intervenção do estado na ordem econômica em direito econômico

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Q1988908 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências reguladoras configura intervenção indireta.

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Q1988907 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do Estado na atividade econômica.

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Q1988906 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o combustível fóssil derivado e os materiais nucleares. 

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Q1988905 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

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Q1988179 Direito Econômico
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. 
Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado. 
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Q1987848 Direito Econômico
Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.
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Q1987847 Direito Econômico
O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando
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Q1987846 Direito Econômico
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
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Q1987845 Direito Econômico
O exercício de atividade econômica pelo ente público
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Q1871697 Direito Econômico
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.

Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.
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Q4430310 Direito Econômico
Em setembro de 2019, foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro a chamada Lei da Liberdade Econômica, que visa a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A esse propósito, considere as opções a seguir e marque a que NÃO indica um dos princípios que norteiam o disposto nessa Lei.
Alternativas
Q2177697 Direito Econômico
A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma
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Q1767832 Direito Econômico
Analise a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1714914 Direito Econômico
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante.
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Q1286015 Direito Econômico
A intervenção do agente governamental, pode se justificar pelo fato do mercado não ser capaz de solucionar todos os problemas econômicos por si só. Sobre o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças pública, assinale a alternativa incorreta.
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Q1360480 Direito Econômico
Em conformidade com a Constituição Federal, temos que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Estão CORRETOS:
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Q1041613 Direito Econômico

Grandes empresas vão manter preços de produtos essenciais e não haverá aumento das tarifas de serviços públicos este ano.

BUENOS AIRES ) O governo argentino anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para conter o crescimento da inflação do país e reativar o consumo em meio a uma grave crise. O pilar central está em congelar preços de produtos essenciais e de serviços públicos.

Argentina anuncia congelamento de preços para conter a inflação e estimular consumo. In: O Globo, 17/4/2019.


Nessa situação, o pilar central da política econômica argentina informado na notícia veiculada constitui intervenção

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Q2047241 Direito Econômico
Diante do avanço da economia informal, o Poder Público assistiu à perda de importante receita anual, vendo-se obrigado a criar estratégias para atrair os comerciantes e pequenos empresários para a formalidade. Portanto, como forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, ficou determinado que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às referidas empresas: 
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669389 Direito Econômico
Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida
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Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646173 Direito Econômico

Na Europa ou na América Latina, a atividade reguladora estatal ganhou força a partir da segunda metade do século XX, num quadro relacionado a políticas inspiradas na redefinição do papel do Estado. Implementaramse programas de desestatização que privilegiaram a atividade privada, em detrimento da atuação direta do Estado em setores diversos, abrangendo áreas relacionadas a serviços considerados de interesse social.

                                         (CARVALHO, C. E. V. de. Regulação de serviços públicos: na perspectiva da constituição                                                                                       econômica brasileira. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007.)  


Assinale a afirmativa relacionada ao sentido social atribuído à atividade regulatória estatal por construção doutrinária. 

Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: E
85: E
86: C
87: A
88: E
89: D
90: C
91: D
92: D
93: A
94: C
95: E
96: D
97: C
98: C
99: D
100: D