Prova FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado
Aplicada em 24/07/16Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.2 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 1.3 Processo Legislativo 2 questões
- 1.4 Constituições Estaduais 1 questão
- 1.5 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 2 questões
- 1.6 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.7 Poder Judiciário 1 questão
- 1.8 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.9 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.10 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.11 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.12 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 1.13 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.14 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.15 Teoria da Constituição 1 questão
- 2.1 Legislação do Estado do Mato Grosso 11 questões
- 2.2 Constituição Estadual 3 questões
- 2.3 Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso 2 questões
- 2.4 Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual 1 questão
- 3.1 Contratos Administrativos 1 questão
- 3.2 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 3.3 Serviços Públicos 2 questões
- 3.4 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 3.5 Organização da Administração Pública 2 questões
- 3.6 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.7 Atos administrativos 1 questão
- 3.8 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 3.9 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.10 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 3.11 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 3.12 Controle da administração pública 1 questão
- 3.13 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.14 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 3.15 Tombamento 1 questão
- 3.16 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 3.17 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 3.18 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 3.19 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 3.20 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.21 Consórcios públicos 1 questão
- 5.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 5.2 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 5.3 Parte Geral 2 questões
- 5.4 Prescrição e Decadência 1 questão
- 5.5 Contratos em Geral 1 questão
- 5.6 Vícios Redibitórios e Evicção 1 questão
- 5.7 Responsabilidade civil 1 questão
- 5.8 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 5.9 Contratos em Espécie 1 questão
- 5.10 Empréstimo: Comodato e Mútuo 1 questão
- 5.11 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 5.12 Usucapião 1 questão
- 5.13 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 5.14 Direito das Sucessões 1 questão
- 5.15 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 7.1 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 7.2 Execução Fiscal 2 questões
- 7.3 Ação Declaratória 1 questão
- 7.4 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 7.5 Impostos Estaduais 4 questões
- 7.6 ITCMD 3 questões
- 7.7 IPVA 1 questão
- 7.8 ICMS 3 questões
- 7.9 Suspensão do Crédito Tributário 2 questões
- 7.10 Parcelamento 1 questão
- 7.11 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 7.12 Remissão 1 questão
- 7.13 Exclusão do Crédito Tributário 2 questões
- 7.14 Anistia 1 questão
- 7.15 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 7.16 Princípio da Não-Cumulatividade 1 questão
- 7.17 Lançamento Tributário 1 questão
- 7.18 Fase oficiosa 1 questão
- 7.19 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 7.20 Obrigação Tributária 2 questões
- 7.21 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 7.22 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 7.23 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 7.24 Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 7.25 Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 7.26 Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 8.1 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
- 8.2 Recursos 2 questões
- 8.3 Requisitos de Admissibilidade 1 questão
- 8.4 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 8.5 Agravo de Instrumento 1 questão
- 8.6 Competência no Processo Civil 1 questão
- 8.7 Critérios de Competência 1 questão
- 8.8 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 8.9 Amicus Curiae 1 questão
- 8.10 Tutela Provisória 1 questão
- 8.11 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 8.12 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 8.13 Processo de Execução 1 questão
- 8.14 Da Execução em Geral 1 questão
- 8.15 Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução 1 questão
- 8.16 Disposições Gerais e Cumprimento Provisório 1 questão
- 8.17 Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública 1 questão
- 8.18 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 8.19 Produção Antecipada da Prova 1 questão
- 9.1 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 2 questões
- 9.2 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 9.3 Das relações laborais 1 questão
- 9.4 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 9.5 Contratos de Trabalho Especiais 1 questão
- 9.6 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 9.7 Remuneração e salário 2 questões
- 9.8 Adicionais 1 questão
- 9.9 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 10.1 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 10.2 Teoria Geral do Processo do Trabalho 1 questão
- 10.3 Princípios do Direito Processual do Trabalho 1 questão
- 10.4 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 10.5 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 10.6 Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 1 questão
- 10.7 Inquérito para apuração de falta grave 1 questão
- 10.8 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 10.9 Recurso ordinário 1 questão
- 10.10 Recurso de revista 1 questão
- 10.11 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 11.1 Seguridade Social 1 questão
- 11.2 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 11.3 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 11.4 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 1 questão
- 11.5 Benefícios em Espécie 3 questões
- 11.6 Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez 1 questão
- 11.7 Aposentadoria por Idade 1 questão
- 11.8 Aposentadoria Especial 1 questão
- 11.9 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1 questão
- 11.10 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2 questões
- 11.11 Auxílio-Acidente 1 questão
- 11.12 Auxílio-Doença 1 questão
- 11.13 Pensão por Morte 1 questão
- 12.1 Contratos Agrários 1 questão
- 12.2 Noções Fundamentais de Direito Agrário 1 questão
- 12.3 Princípios do Direito Agrário 1 questão
- 12.4 A Propriedade e a Posse Agrárias 4 questões
- 12.5 O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva 1 questão
- 12.6 A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse 1 questão
- 12.7 Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 1 questão
- 12.8 Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral 1 questão
- 13.1 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 13.2 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
- 13.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 13.4 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 13.5 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 3 questões
- 13.6 Legislação Ambiental dos Estados 3 questões
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