Questões de Concurso Sobre intervenção do estado na ordem econômica em direito econômico

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1201536 Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Quando, por meio de instrumentos de planejamento público, a União, no exercício de sua função reguladora da atividade econômica, planeja e destina, por meio da LOA, recursos para a construção de determinada obra, tal intervenção assume, em conformidade com a ordem constitucional, caráter determinante.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1201428 Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1198109 Direito Econômico
Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.
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Q836944 Direito Econômico
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que
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Q279824 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
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Q279469 Direito Econômico
Julgue o item seguinte, a respeito do liberalismo e das modalidades de intervenção do Estado na economia.

De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.

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Q279414 Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o  item seguinte.

Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.

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Q279413 Direito Econômico
Com relação ao papel do Estado regulador, julgue o  item seguinte.

As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.

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Q279410 Direito Econômico
Julgue o   item  a seguir, relativo à concorrência de mercados.
A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
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Q270055 Direito Econômico
NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

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Q256147 Direito Econômico
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos.


Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.

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Q252006 Direito Econômico
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.

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Q249426 Direito Econômico
Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248601 Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
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Q216449 Direito Econômico
No que se refere à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
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Q203885 Direito Econômico
Acerca da intervenção direta do Estado brasileiro na ordem econômica, assinale a opção correta.
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Q201007 Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.

I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.

II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.

III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q152110 Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
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Q1284022 Direito Econômico
As licenças de Serviço de Voz têm públicos distintos e, dentro desse contexto, os provedores operam os seus serviços regulamentados dentro das modalidades
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Q67784 Direito Econômico
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
O exame da ordem econômica e financeira instituída pela CF permite afirmar que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, além dos casos constitucionalmente expressos, tais como a prestação de serviços públicos e a exploração de jazidas minerais ou de potenciais de energia hidráulica, constitui exceção justificada somente por imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo, na forma da lei.
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Respostas
161: C
162: E
163: E
164: C
165: C
166: C
167: E
168: E
169: C
170: C
171: E
172: E
173: E
174: E
175: D
176: D
177: E
178: E
179: B
180: C