Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na ordem econômica em direito econômico
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Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
Quando o Estado, em conformidade com a legislação, atua
em regime de igualdade com o particular na exploração de
atividade econômica, ocorre uma intervenção regulatória.
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A exploração dos recursos hídricos que constituem
importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira
é competência privativa da União e pode dar-se diretamente
ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Incentivos fiscais são exemplos de atividade de fomento, por meio da qual o Estado atua indiretamente na atividade econômica, estimulando ou desestimulando os agentes privados a determinados comportamentos, de forma a atender aos princípios da ordem econômica.
Inês, ao ouvir os referidos argumentos, concluiu, corretamente, que:
A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e
promover justiça social mediante distribuição de renda.
A respeito do exercício da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado monopolista intervém no mercado diretamente,
quando participa de empresas e estrutura cartéis com
fundamento na exegese de combater o abuso econômico em
prol do bem-estar da sociedade, e indiretamente, quando
controla preços e estatiza empresas sob a alegação de
garantir a livre competição e a promoção de justiça social, a
fim de assegurar direitos e garantias individuais.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
Tanto a União quanto os estados e os municípios podem
instituir contribuições de intervenção no domínio
econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área
de atuação.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete
ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar
as penalidades previstas em lei, podendo os infratores
recorrer ao Ministério da Economia.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas
indígenas.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e
agências reguladoras configura intervenção indireta.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico
que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do
Estado na atividade econômica.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no
monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o
combustível fóssil derivado e os materiais nucleares.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado
brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado.
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