Questões de Direito do Trabalho - Trabalho extraordinário para Concurso

No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”

Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina que: “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, _________________ superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que completa corretamente a lacuna acima.

Em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários.

II - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, não cabendo, assim, a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.

III - A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência estadual.

Está(ão) CORRETO(S):

Mariano, Flávia e João são funcionários, contratados em regime celetista, da empresa XYZ Ltda. No mês de setembro de 2021, ocorreram os seguintes fatos:

I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva.

II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade.

III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,