Questões de Direito do Trabalho - Trabalho extraordinário para Concurso - Página 3

Q2265348

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2265348 Direito do Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT.

( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras.
( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa.
( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • V • V • F

C

V • F • F • F

D

F • V • V • V

E

F • F • F • V

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Q2218116

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218116 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Certo

Errado

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Q2131232

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131232 Direito do Trabalho

O empregado A foi contratado em regime de tempo parcial para uma jornada de trabalho semanal de vinte e cinco horas, distribuídas em cinco horas diárias em cinco dias da semana. Considerando-se a situação hipotética, dadas as afirmativas,
I. O salário a ser pago ao empregado A será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
II. A duração da jornada de trabalho do empregado A poderá ser acrescida de até seis horas suplementares semanais, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, ou compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
III. O empregado A, após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes, vedada, contudo, a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Ao empregado A, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e para alimentação de, no mínimo, uma hora, cuja não concessão ou a concessão parcial implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2098522

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098522 Direito do Trabalho

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A

doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

B

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras.

C

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão.

D

seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas.

E

doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

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Q4159963

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.

A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).

Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.

I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.

II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.

III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

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Q4159268

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Encarregado do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos |

Q4159268 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), responda à próxima questão abaixo:

Assinale a afirmativa correta:

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de trinta minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

C

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

D

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

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Q2170365

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170365 Direito do Trabalho

“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO, 2020) O texto se refere a

A

horas complementares.

B

horas suprimidas.

C

horas extraordinárias.

D

horas normais.

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Q2111066

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111066 Direito do Trabalho

Vênus é recepcionista em uma clínica odontológica e, por razão do seu trabalho, precisa trabalhar uniformizada, realizando a troca de vestimenta na entrada e na saída, no vestiário da clínica. Nessa hipótese, sabendo-se que Vênus chega 10 minutos antes e sai 10 minutos depois da jornada contratual, para a realização da troca e destroca, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada

A

em nenhuma hipótese fará jus aos minutos extras diários, eis que a uniformização não compreende tempo à disposição do empregador.

B

desde que a uniformização nas dependências da empresa não seja exigência do empregador, não será credora de horas extras, por não se configurar nessa situação tempo à disposição do empregador.

C

terá direito a 20 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

D

fará jus a 10 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

E

será credora de 5 minutos extras diários, limite legal, se o empregador exigir a uniformização nas suas dependências, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

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Q2041147

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041147 Direito do Trabalho

A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas

A

à jornada de trabalho dos empregados da contratante.

B

a medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

C

à garantia provisória no emprego contra despedida arbitrária durante a vigência do contrato de prestação de serviços.

D

ao pagamento de importâncias relativas às prestações “in natura”.

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Q2025426

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3 |

Q2025426 Direito do Trabalho

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.

C

Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.

D

A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

E

A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

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Q2018887

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018887 Direito do Trabalho

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q2018886

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018886 Direito do Trabalho

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

E

V – F – V.

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Q2017006

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2017006 Direito do Trabalho

Poliana trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de trabalho de seis horas e, mensalmente, recebe, além de seu salário, gratificação por produtividade e o valor correspondente às horas extras que faz habitualmente. De acordo com as regras legais sobre turnos ininterruptos de revezamento e o entendimento sumulado do TST,

A

Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, pois a interrupção do trabalho destinada a essa modalidade de intervalo descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas.

B

Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, o que somente é assegurado no regime de turnos ininterruptos de revezamento em que a jornada de trabalho é fixada em oito horas por meio de regular negociação coletiva.

C

no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade.

D

no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, e também a gratificação por produtividade.

E

no cálculo do repouso semanal remunerado não são computadas as horas extras, ainda que habitualmente prestadas por Poliana, mas é computada a gratificação por produtividade.

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Q2016500

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016500 Direito do Trabalho

Observando os termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais, observado o limite de trinta e duas horas.

B

É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

C

Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim. Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

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Q2001714

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001714 Direito do Trabalho

Em relação ao banco de horas e o sistema de compensação e a legislação vigente, é CORRETO afirmar:

A

É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, sendo necessário observar a forma escrita, para a compensação no mesmo mês.

B

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.

C

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses.

D

O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária acrescido do respectivo adicional.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q1999364

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999364 Direito do Trabalho

Ganimedes utiliza ônibus fretado pago pelo seu empregador para ir e voltar do local de trabalho. O fornecimento da condução se dá pelo fato de a empresa se situar em local de difícil acesso, sem a existência de linha regular de transporte público. O tempo gasto pelo empregado dentro da condução é de 4 horas, sendo 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado

A

não faz jus a horas extras pelo tempo de trajeto, por não se considerar como tempo à disposição do empregador, ainda que a condução seja por ele fornecida.

B

é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição.

C

é credor de horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, limitadas, todavia, a duas horas.

D

não faz jus a horas extras pela jornada in itinere eis que a hipótese retrata local de difícil acesso, sendo que essa circunstância exime o empregador do referido encargo.

E

é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, todavia sem o direito ao adicional.

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Q1999245

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999245 Direito do Trabalho

Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a

A

8 minutos somados entrada e saída.

B

5 minutos somados entrada e saída.

C

11 minutos somados entrada e saída.

D

10 minutos somados entrada e saída.

E

15 minutos somados entrada e saída.

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Q1999190

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1999190 Direito do Trabalho

Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pagas serão compensadas em até 9 meses. De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, este acordo é

A

inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo.

B

válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT.

C

inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT.

D

válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal.

E

inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.

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Q1996319

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2 |

Q1996319 Direito do Trabalho

A empresa Batel, que explora a atividade de prestação de serviços mecânicos para automóveis, quer implantar a compensação de horas e banco de horas no estabelecimento comercial. Sobre as horas extras, compensação e banco de horas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

B

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

Instituído o banco de horas, quando houver rescisão do contrato de trabalho de um trabalhador sem que ele tenha compensação a jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

D

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, sempre devendo ser concedido os intervalos para repouso e alimentação.

E

Nas atividades insalubres, nos termos da lei, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

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Q1982216

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982216 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta relativamente à jornada de trabalho que excede o limite legal, em situações de necessidade imperiosa.

A

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente terá de ser, no mínimo, superior a 50% do valor da hora normal trabalhada.

B

A realização de horas extras a título de atividade imperiosa exige prévia autorização prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

Em todos os casos, as horas excedentes à jornada máxima normal deverão ser remuneradas com, pelo menos, 50% de adicional sobre o valor da hora normal laborada.

D

Nos casos de excesso de horário para atender conclusão de serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% superior ao valor da hora normal trabalhada.

E

Nos casos de excesso de horário para se concluir serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a jornada de trabalho não poderá exceder a dez horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

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Questões de Concurso Sobre trabalho extraordinário em direito do trabalho

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