Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 124

Q2287610

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287610 Direito do Trabalho

Excetuando o caso de existir pessoal organizado em quadro de carreira ou plano de cargos e salários, corresponderá igual salário a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, sendo idêntica a função. Estão entre os requisitos para caracterização do trabalho de mesmo valor, para fins de equiparação salarial, EXCETO:

A

Igual produtividade.

B

Mesma perfeição técnica.

C

Diferença de tempo na função não superior a três anos.

D

Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a quatro anos.

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Q2287609

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287609 Direito do Trabalho

Constituem obrigações impostas ao empregador proceder à anotação da extinção do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, bem como realizar a comunicação determinada aos órgãos competentes, além de efetivar o pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados a partir do término do contrato (Art. 477 da CLT). A extinção do contrato de trabalho pode se dar em razão de falta praticada por uma das partes. Entre as hipóteses legais previstas na CLT, considera-se justa causa do empregado:

A

Ato de probidade.

B

Hábito de embriagar-se, mesmo fora do horário e do local de trabalho.

C

Ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, em caso de legítima defesa.

D

Condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

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Q2287608

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287608 Direito do Trabalho

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição da República de 1988. Considerando a sistemática adotada pela CLT (Arts. 372 a 401), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A empregada que adotar adolescente não terá direito à licença-maternidade.

B

Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

C

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

D

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

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Q2286709

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286709 Direito do Trabalho

Manuel iniciou regularmente suas atividades laborais na empresa empregadora em 20/1/2020. Em 18/10/2021, ele foi comunicado de que gozaria férias entre 23/11/2021 e 22/12/2021. A remuneração de férias de Manuel foi creditada em sua conta em 20/11/2021.
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,

A

o limite legal do período concessivo das férias não foi respeitado.

B

a concessão das férias foi irregular, pois o período aquisitivo não estava completo.

C

o prazo legal para o pagamento das férias não foi obedecido.

D

as férias foram gozadas dentro do período concessivo.

E

tanto o pagamento quanto a concessão das férias ocorreram em desacordo com os prazos previstos em lei.

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Q2286708

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286708 Direito do Trabalho

Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A

Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.

B

Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.

C

Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.

D

Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.

E

Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.

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Q2286707

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286707 Direito do Trabalho

Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa

A

será computado na jornada de trabalho, se a empresa oferecer serviço de transporte a Thiago.

B

será computado na jornada de trabalho, porque a empresa se localiza em região metropolitana e Thiago reside na capital.

C

não será computado na jornada de trabalho, mas será remunerado se a empresa se situar em local de difícil acesso.

D

será computado na jornada de trabalho, já que é superior a sessenta minutos.

E

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

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Q2286706

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286706 Direito do Trabalho

Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será

A

interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço.

B

interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

C

interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

D

suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

E

suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

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Q2286705

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286705 Direito do Trabalho

Diz-se comumente que a relação de trabalho é gênero (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de emprego (relação de trabalho subordinado) é espécie. Por esse motivo, toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Ricardo Resende. Direito do trabalho. 8.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações)
Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que

A

a jornada de trabalho seja definida unicamente pelo prestador de serviços, de acordo com o seu interesse.

B

empregado e empregador sejam pessoas jurídicas.

C

a subordinação e a pessoalidade sejam observadas, ainda que o trabalho seja eventual.

D

exista a onerosidade na prestação dos serviços, a partir da contraprestação salarial.

E

a prestação do serviço seja realizada de forma não eventual, ainda que inexista a pessoalidade.

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Q2285612

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285612 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.

É devido o aviso prévio na despedida indireta.

Certo

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Q2285611

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285611 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.

As organizações de trabalhadores e de empregadores não estarão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.

Certo

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Q2285610

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285610 Direito do Trabalho

Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Certo

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Q2283858

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2283858 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta considerando a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Fica descaracterizado o regime de teletrabalho ou trabalho remoto caso ocorra, ainda que de modo habitual, o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento.

B

Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil, que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, aplica-se a legislação vigente no país onde as atividades laborativas serão realizadas.

C

O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa, sendo desta forma considerado trabalhador intermitente.

D

A qualquer momento, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, com correspondente registro em aditivo contratual, sem previsão de prazo de transição entre os regimes.

E

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

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Q2283856

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2283856 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta considerando a legislação trabalhista.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho e compensado na forma de banco de horas.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, no caso de o empregador pertencer a categorias de mineradoras, garimpos e limpeza urbana.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho para trabalhadores que assinaram contrato de trabalho a partir do ano 2017, ano em que ocorreu a denominada reforma trabalhista.

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Q2283855

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2283855 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação trabalhista.

1. O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
2. O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
3. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2281655

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281655 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista.
A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.

Certo

Errado

Q2281654

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281654 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista.
É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em concurso público.

Certo

Errado

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Q2281653

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281653 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista.
Ao admitir empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sociedade de economia mista equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações trabalhistas.

Certo

Errado

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Q2281168

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2281168 Direito do Trabalho

De acordo com as Normas Regulamentadoras em segurança e medicina do trabalho, com relação ao funcionamento da CIPA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.

B

As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal.

C

Para cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata.

D

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

E

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa.

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Q2279525

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279525 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente dispostos na Constituição Federal.

A

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

B

Garantia de salário, nunca inferior a 50% do salário mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão.

D

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.

E

Gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 50% a mais do que o salário normal.

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Q2279524

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279524 Direito do Trabalho

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a respeito do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a dois anos no mesmo tipo de atividade.

B

A contratação do autônomo, quando exigida a exclusividade, mesmo que de forma descontínua, caracteriza relação de emprego.

C

Em qualquer hipótese, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de cinco anos.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa extingue, de forma automática, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

E

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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