Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores desc...

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Q3572937 Direito do Trabalho
Sobre os procedimentos de segurança da poda de árvores descrita na NR 38, assinale a alternativa incorreta.
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Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Base Legal:
O tema central envolve segurança na poda de árvores, conforme as diretrizes da NR-38. Os dispositivos aplicáveis são os artigos 38.8.1 a 38.8.2, que regulam procedimentos de análise de risco, permissão de trabalho e requisitos de segurança.

2. Explicação e Exemplo Prático:
Antes de executar uma poda, é obrigatória a Análise de Riscos (AR). Caso identificada a necessidade, emite-se a Permissão de Trabalho (PT). Exemplo prático: para podar uma árvore próxima à fiação elétrica, a equipe avalia os riscos locais, registra a AR, decide sobre PT, isola área e assegura condições seguras conforme a NR-38.

3. Justificativa das Alternativas:

Alternativa A – INCORRETA (gabarito):
A NR-38 exige Análise de Riscos (AR) obrigatória (38.8.1) e, se necessário, PT (38.8.1.1). O erro está na referência à necessidade de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que não é exigida pela NR-38 para poda de árvores – essa obrigação aparece em outros contextos, como obras de engenharia, mas não na NR-38.

Alternativa B – Correta:
O procedimento descrito segue corretamente o que é previsto sobre a validade e revalidação da Permissão de Trabalho. Após a análise, a permissão pode ser revalidada, desde que as condições não mudem. Interpretação conforme as melhores práticas da segurança operacional.

Alternativa C – Correta:
A limitação da validade da PT em até 24 horas é uma prática comum em segurança do trabalho para atividades críticas, como previsto em normativas correlatas. Embora a NR-38 não estabeleça textualmente esse prazo, a banca utiliza o entendimento convergente com outras NRs e práticas do setor.

Alternativa D – Correta:
A proibição da escalada livre e da ancoragem nos galhos a serem cortados está expressa na NR-38, artigo 38.8.2: “É proibida a utilização da escalada livre para execução das atividades de poda, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.”

4. Estratégia e Pegadinhas:
A questão testa a atenção do candidato ao introduzir a ART, termo não cobrado pela NR-38 para poda. Atenção às palavras-chave e a diferença entre AR (Análise de Riscos) e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

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