Interpretação do enunciado:

A questão exige o conhecimento sobre os valores do salário mínimo em 2022 e 2023, incluindo o aumento implementado em maio de 2023. Assim, trata centralmente de remuneração mínima garantida ao trabalhador, tema essencial ao Direito do Trabalho e especialmente relevante ao cargo de Motorista, por afetar diretamente a base de cálculos de salários, benefícios e direitos.

Legislação aplicável:

- Medida Provisória nº 1.143/2022, Art. 1º: “Fica estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302,00...”
- Medida Provisória nº 1.172/2023, Art. 1º: “Fica estabelecido que, a partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.320,00...”

Explicação do tema:

O salário mínimo é o menor valor que pode ser pago ao trabalhador no Brasil, garantido por lei. Ele é fixado por atos do Poder Executivo e serve de base para trabalhadores urbanos e rurais. Alterações oficiais são publicadas por medidas provisórias ou leis.

Exemplo prático:

Suponha que, em abril de 2023, um motorista recebesse exatamente R$ 1.302,00. Este valor representa o salário mínimo até abril. A partir de maio, o valor mínimo passa a ser R$ 1.320,00 ― o empregador não pode pagar menos.

Alternativa correta (A): Apenas I e II estão corretas.

I – Correta: o salário mínimo em 2022 foi de R$ 1.212,00, valor confirmado pelo Decreto 10.923/2021.
II – Correta: a elevação para R$ 1.320,00 foi confirmada pelo Governo a partir de maio de 2023, conforme Medida Provisória 1.172/2023.

Por que as demais estão erradas:

III – Incorreta: a Medida Provisória nº 1.143/2022 reajustou o salário para R$ 1.302,00, não R$ 1.312,00.

Pegadinhas:

Fique atento aos valores exatos dos salários mínimos e aos meses de alteração. Confundir “R$ 1.302,00” com “R$ 1.312,00” é um erro comum em provas. Sempre confira o valor oficial na fonte.

Conclusão: Para acertar questões sobre salário mínimo, memorize períodos de vigência, valores e normas. Isso faz diferença em concursos para Motorista, cuja remuneração nunca pode ser inferior ao mínimo legal.

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