O art. 5º da CLT traz uma ideia geral: trabalhos de igual valor devem receber salários iguais. Dois empregados públicos da USP desempenham as mesmas funções e possuem o mesmo tempo de serviço. Nenhum deles exerceu qualquer função gratificada no passado, nem exerce atualmente. Um deles, no entanto, recebe 75% do valor pago ao outro. Uma causa provável para tal situação e que não afronta o art. 5º, citado, é o acordo de redução de jornada de

Segundo a legislação trabalhista vigente é vedado ao empregador exigir experiência prévia superior a

Em um dia normal de trabalho, uma forte tempestade, típica do verão, ocasiona alagamentos nas proximidades de um dos campi da USP. Os empregados públicos estão assustados e com medo de deixar os locais em que desempenham suas atividades. Todos permanecem por 40 minutos no local de trabalho, conversando, estudando ou descansando. Nos termos do art. 4º, § 2º, da CLT, esse período de 40 minutos pode ser considerado.

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A remuneração é direito do empregado garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e tem natureza alimentar. Pode-se dizer que a remuneração é soma

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,

O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,

O contrato de trabalho, para ter vínculo empregatício, deve ser celebrado entre

Decadência é o perecimento do direito e do seu não exercício em um prazo predeterminado. O prazo para instauração de inquérito judicial, a contar de suspensão, por falta grave, de empregado estável decai a partir de

As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de trabalho. Nesse sentido, são exemplos de hipóteses de estabilidade provisórias legais:

I. gestante;

II. dirigente sindical;

III. membro de Conselho Fiscal de Sindicato;

IV. membro da CIPA.

São hipóteses de estabilidade provisórias legais

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias nas seguintes proporções:

I. 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço 5 vezes;

II. 24 dias corridos quando houver tido de 6 a 14 faltas;

III. 18 dias corridos quando houver tido de 15 a 23 faltas;

IV. 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas.

É correto o que se afirma em

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não excede a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares semanais, ou ainda aquele cuja duração não excede a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com acréscimo de

O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que

À luz do Decreto-Lei n° 5.452/1943, julgue os itens a seguir.

I. Qualquer alteração na estrutura jurídica de empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

II. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

III. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

IV. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

É correto o que se afirma apenas em

O § 3 do Art. 8° do Decreto-Lei n° 5.452/1943 preconiza que: “No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico”. Nesse sentido, a justiça balizará sua atuação no princípio da

Tendo em vista o Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere aos sujeitos da relação de emprego, que são empregador e empregado, julgue os itens a seguir.

I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

II. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite a prestação pessoal de serviços.

III. Também podem ser empregadores entes não dotados de personalidade jurídica, como condomínio, massa falida, espólio, desde que admitam trabalhadores como empregados.

IV. Não há distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalho, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

É correto o que se afirma em

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.

I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.

III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Está correto o que se afirma em

Com relação à extinção do contrato, por comum acordo, a alternativa que apresenta assertiva CORRETA em relação à parcela trabalhista devida é:

O direito de férias é de fundamental importância para o trabalhador.

Sobre o direito de férias, assinale a alternativa correta.

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e empregado são temporariamente interrompidos, mantendo-se, porém, o vínculo empregatício. Durante o período de suspensão, o empregado deixa de executar suas atividades laborais e, em contrapartida, o empregador deixa de pagar o salário, embora alguns direitos e benefícios possam ser mantidos ou ajustados de acordo com a legislação vigente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta situação que NÃO é considerada uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista.