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Q3596452 Direito do Trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2023.
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:

I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa CORRETA:
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