A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA nessa situação específica.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, ou aprovado pela CIPA da organização.

Considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. 

Dentre os equipamentos de proteção individual listados no Anexo I da NR-6 para proteção da cabeça, constam capacete para proteção contra choques elétricos, capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra agentes químicos e boné ou chapéu com filtro UV para proteção contra raios solares.

Dentre os equipamentos de proteção individual listados no Anexo I da NR-6 para proteção do tronco, constam diferentes vestimentas dependendo do tipo de agente causador do risco, colete à prova de balas e cinturão de segurança com talabarte.