Questões de Concurso
Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho
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I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
É CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A organização do trabalho, para efeito da NR. 17, deve levar em consideração:
I. Normas de produção.
II. Exigência de tempo.
III. O ritmo de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
( ) O fornecimento gratuito de EPIs é uma obrigação do empregador, que deve garantir equipamentos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
( ) O EPI adquirido pelo empregador dentro do prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) poderá ser entregue ao empregado caso o prazo de validade estipulado pelo fabricante ou importador esteja vencido.
( ) A substituição de EPIs danificados ou fora da validade é responsabilidade do empregador, independentemente de custo, para garantir a proteção efetiva do empregado.
( ) Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado comunicar à CIPAA quando extraviado, danificado ou quando apresentar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Assinale a alternativa que contenha a ordem correta de cima para baixo: