Questões de Concurso
Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho
Foram encontradas 759 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |
Q3422358
Direito do Trabalho
Durante atividades operacionais envolvendo redes de
água e esgoto, especialmente quando há manipulação
de produtos químicos ou risco de exposição a agentes
biológicos, é fundamental adotar procedimentos de
proteção individual e coletiva. A omissão de medidas
preventivas pode gerar acidentes graves e comprometer
a saúde dos trabalhadores. Um dos princípios que
fundamenta as ações de segurança do trabalho é o
da________, que determina que, diante da possibilidade
de risco, medidas devem ser adotadas mesmo na
ausência de certeza científica quanto à gravidade do
dano.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |
Q3421740
Direito do Trabalho
Durante a execução de serviços em redes subterrâneas
de esgoto, um trabalhador sofreu exposição acidental a
gases acumulados em uma caixa de inspeção,
ocasionando perda de consciência. A análise do
incidente identificou falhas no cumprimento de normas
de segurança e na adoção de equipamentos obrigatórios
para espaços confinados. Considerando esse contexto e
as exigências legais relativas à segurança no trabalho
com redes hidráulicas e de esgoto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403729
Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental
conhecer as legislações que regulamentam a
contratação de estagiários para garantir conformidade
legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº
11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece
diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil,
definindo direitos e deveres tanto para estudantes
quanto para empresas concedentes. Considerando o
que dispõe essa legislação, analise as afirmações
abaixo:
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Manutenção Predial |
Q3397338
Direito do Trabalho
A organização do trabalho, para efeito da NR. 17, deve levar em consideração:
I. Normas de produção.
II. Exigência de tempo.
III. O ritmo de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Q3386360
Direito do Trabalho
Acerca da convenção nº 170 da OIT relativa à
Segurança na utilização de Produtos Químicos
no trabalho, sobre área de aplicação e
definições, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381356
Direito do Trabalho
Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos
(F) sobre segurança do trabalho.
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3375205
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista vigente e as diretrizes da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres,
assinale a alternativa CORRETA sobre o adicional de insalubridade:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3375203
Direito do Trabalho
Quanto ao Equipamentos de Proteção Individual - EPI, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as
falsas.
( ) O fornecimento gratuito de EPIs é uma obrigação do empregador, que deve garantir equipamentos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
( ) O EPI adquirido pelo empregador dentro do prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) poderá ser entregue ao empregado caso o prazo de validade estipulado pelo fabricante ou importador esteja vencido.
( ) A substituição de EPIs danificados ou fora da validade é responsabilidade do empregador, independentemente de custo, para garantir a proteção efetiva do empregado.
( ) Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado comunicar à CIPAA quando extraviado, danificado ou quando apresentar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Assinale a alternativa que contenha a ordem correta de cima para baixo:
( ) O fornecimento gratuito de EPIs é uma obrigação do empregador, que deve garantir equipamentos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
( ) O EPI adquirido pelo empregador dentro do prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) poderá ser entregue ao empregado caso o prazo de validade estipulado pelo fabricante ou importador esteja vencido.
( ) A substituição de EPIs danificados ou fora da validade é responsabilidade do empregador, independentemente de custo, para garantir a proteção efetiva do empregado.
( ) Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado comunicar à CIPAA quando extraviado, danificado ou quando apresentar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
Assinale a alternativa que contenha a ordem correta de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |
Q3374994
Direito do Trabalho
O uso de EPI é regulamentado por qual norma?
Q3374840
Direito do Trabalho
Segundo a NR 12, cabe aos trabalhadores
Q3374819
Direito do Trabalho
Diversas atividades e processos industriais podem expor
os trabalhadores ao risco de vida, como, por exemplo, o
trabalho em altura e a condução de veículos em rodovias.
No entanto, para fins de pagamento de adicional de
periculosidade, apenas atividades e operações previstas
nos anexos são passíveis de pagamento do adicional de
periculosidade. De acordo com a NR-16 (Atividades e
Operações Perigosas), assinale a alternativa correta.
I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa correta.
I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zelador |
Q3366984
Direito do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), conforme regulamenta a NR-05, analise as
afirmativas e assinale a alternativa correta.
Q3364507
Direito do Trabalho
Uma mulher foi contratada como empregada doméstica por um homem. Ao longo dos anos em que
trabalhou na residência do contratante, a mulher realizou diversas tarefas, tais como lavar e passar roupas,
fazer as refeições, passear com o cachorro, retirar o lixo, arrumar e limpar todos os cômodos da casa,
incluindo os banheiros. Contudo, após alguns desentendimentos frequentes, o contratante decidiu despedila, pagando-lhe corretamente todas as verbas rescisórias. Inconformada com a dispensa, ela procurou um
advogado e relatou sua história, com a intenção de ajuizar ação trabalhista em face do contratante, pois
ele nunca pagou adicional de insalubridade pelas atividades realizadas. Considerando o caso, o advogado
deve esclarecer que a atividade de limpeza de banheiro residencial:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362312
Direito do Trabalho
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as
seguintes situações:
• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;
• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;
• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.
Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;
• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;
• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.
Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |
Q3359584
Direito do Trabalho
Uma empresa do setor químico está em plena operação
quando um técnico responsável pela segurança do
trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica,
alguns colaboradores não estão utilizando os
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após
identificar o problema, o técnico reforça as orientações
quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o
gestor sobre as responsabilidades legais do empregador,
conforme definido pelas normas regulamentadoras de
segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das
alternativas abaixo descreve corretamente a
responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |
Q3358861
Direito do Trabalho
A legislação trabalhista vigente estabelece normas de
proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a
implementação do Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação
de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no
ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.
(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.
(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3339827
Direito do Trabalho
Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem
25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem
pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato
escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:
Q3339824
Direito do Trabalho
Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado
desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu
ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um
deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a
atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco
acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3338137
Direito do Trabalho
Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona
distribuídos em dois tambores de metal vedados
adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não
certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335509
Direito do Trabalho
O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um
servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente
insalubre e sem os equipamentos de proteção individual
adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:
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