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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 770 questões

Q3374994 Direito do Trabalho
O uso de EPI é regulamentado por qual norma?
Alternativas
Q3374840 Direito do Trabalho
Segundo a NR 12, cabe aos trabalhadores
Alternativas
Q3374819 Direito do Trabalho
Diversas atividades e processos industriais podem expor os trabalhadores ao risco de vida, como, por exemplo, o trabalho em altura e a condução de veículos em rodovias. No entanto, para fins de pagamento de adicional de periculosidade, apenas atividades e operações previstas nos anexos são passíveis de pagamento do adicional de periculosidade. De acordo com a NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), assinale a alternativa correta.

I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3366984 Direito do Trabalho
Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme regulamenta a NR-05, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |
Q3364507 Direito do Trabalho
Uma mulher foi contratada como empregada doméstica por um homem. Ao longo dos anos em que trabalhou na residência do contratante, a mulher realizou diversas tarefas, tais como lavar e passar roupas, fazer as refeições, passear com o cachorro, retirar o lixo, arrumar e limpar todos os cômodos da casa, incluindo os banheiros. Contudo, após alguns desentendimentos frequentes, o contratante decidiu despedila, pagando-lhe corretamente todas as verbas rescisórias. Inconformada com a dispensa, ela procurou um advogado e relatou sua história, com a intenção de ajuizar ação trabalhista em face do contratante, pois ele nunca pagou adicional de insalubridade pelas atividades realizadas. Considerando o caso, o advogado deve esclarecer que a atividade de limpeza de banheiro residencial: 
Alternativas
Q3362312 Direito do Trabalho
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações:

• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;

• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;

• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.


Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3359584 Direito do Trabalho
Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?
Alternativas
Q3358861 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.

(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.

(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q3339827 Direito do Trabalho
Sandro tem 20 anos de idade e Roger, deficiente auditivo, tem 25 anos de idade. Uma empresa da localidade em que residem pretende contratá-los como aprendizes, mediante contrato escrito com vigência de três anos.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q3339824 Direito do Trabalho
Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:
Alternativas
Q3338137 Direito do Trabalho
Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:
Alternativas
Q3335509 Direito do Trabalho
O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:
Alternativas
Q3326399 Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Alternativas
Q3302553 Direito do Trabalho
As atividades insalubres e perigosas são aquelas que envolvem condições de trabalho que podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigem medidas de proteção para os trabalhadores, além de adicionais específicos. As atividades insalubres são aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, podendo causar doenças ou danos à integridade física. Essas condições são classificadas em graus: mínimo, médio e máximo. As atividades perigosas envolvem risco iminente de acidentes que podem causar lesões graves ou fatais. Esse tipo de atividade está relacionado a situações de risco elevado, com grande probabilidade de ocorrer um acidente. Um funcionário do hospital que trabalha quarenta horas semanais, cujo salário regular é de R$ 4.000,00, trabalha com grau de insalubridade máximo e ainda não recebe abono por sua condição insalubre de trabalho. Qual o valor de abono por insalubridade a que tem direito esse trabalhador, considerando que o salário-mínimo da região é o federal (R$ 1.518,00) e o salário-mínimo do cargo é R$ 2.780,00? 
Alternativas
Q3302494 Direito do Trabalho
A empresa Água Ltda. possui 43 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento, e adota o beneficio reembolso-creche para todos os empregados e empregadas que tenham filhos com até 5 anos e 11 meses de idade. A empresa Fogo Ltda. possui 33 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e adota o benefício reembolso-creche para as empregadas que tenham filhos com até 2 anos e 11 meses de idade. E a empresa Ventania Lida. possui 27 mulheres com mais de 16 anos de idade que trabalham no estabelecimento e não adota o benefício reembolso-creche. De acordo com as previsões legais e considerando apenas as informações fornecidas:
Alternativas
Q3301928 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora 08 do Ministério do Trabalho e do Emprego trata sobre: 
Alternativas
Q3301701 Direito do Trabalho
Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno
Alternativas
Q3274358 Direito do Trabalho

Em um treinamento, Patrícia recebeu instruções sobre as normas regulamentadoras no uso de máquinas pesadas. Indique V (verdadeiro) ou F (falso):


(__)A NR-11 trata sobre o transporte e manuseio de materiais.


(__)A NR-12 é sobre segurança em máquinas e equipamentos.


(__)Operadores experientes não precisam seguir a NR-12.


(__)As normas são opcionais para máquinas antigas.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3270143 Direito do Trabalho
Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades. Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes.

I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

Estão corretas
Alternativas
Q3265496 Direito do Trabalho
Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
221: A
222: A
223: C
224: D
225: B
226: B
227: D
228: A
229: D
230: A
231: E
232: B
233: C
234: A
235: D
236: D
237: D
238: A
239: D
240: E