O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técn...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3634252
Direito do Trabalho
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar
os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para
cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos
superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato
representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.