Questões de Concurso
Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho
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Assinale a opção que apresenta a situação válida e regular para um menor.
Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:
Código |
Descrição |
Referência |
Vencimentos |
Descontos |
||
1 |
Salário |
30 |
R$ |
10.751,70 |
||
112 |
Abono por produtividade |
1 |
R$ |
1.000,00 |
||
108 |
INSS |
8 |
R$ |
965,25 |
||
107 |
Vale transporte |
6 |
R$ |
500,00 |
||
187 |
Alimentação |
R$ |
300,00 |
|||
200 |
Ressarcimento se Despesas |
R$ |
1.000,00 |
|||
117 |
Falta |
R$ |
716,78 |
|||
115 |
Abono de Periculosidade |
R$ |
3.225,51 |
|||
Total de Vencimentos |
Total de Descontos |
|||||
R$ |
15.977,21 |
R$ |
2.482,03 |
|||
Valor Líquido |
R$ |
13.495,18 |
||||
Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.
Quanto aos Equipamentos de Proteção Indidual (EPI), cabe ao empregador:
I. Essa pessoa só terá direito ao adicional de insalubridade, se a exposição ao calor em seu ambiente de trabalho exceder os limites de tolerância estabelecidos pela própria prefeitura. II. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, ou, em alguns casos, de acordo com critérios estabelecidos por normas coletivas de trabalho. III. A insalubridade no ambiente de trabalho é aferida por meio de laudo técnico. IV. A depender do grau de intensidade, o valor do adicional de insalubridade pode ser de até 40%.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.)
Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA.
Rodolfo conseguiu seu primeiro estágio, com pagamento de bolsa de um salário mínimo, e pretende aprender ao máximo durante os dois anos nos quais o contrato vigorará.
Sobre o estágio, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Acerca do contrato de aprendizagem, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.
IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Analise a alternativa CORRETA:
De acordo com a NR 6, a organização deve selecionar os EPI’s com base em:
I. atividade exercida.
II. eficácia necessária para o controle de exposição ao risco.
III. adequação, conforto e avaliação dos empregados.
É/São verdadeiras:
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
I. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) consiste em todo dispositivo de uso individual, destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade.
II. A escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado, conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o trabalho é executado.
III. O uso de EPI exige responsabilidades, tanto dos empregados quanto dos empregadores.
Fonte: https://www2.fab.mil.br
É CORRETO o que se afirma em:
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