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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |
Q3335509
Direito do Trabalho
O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um
servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente
insalubre e sem os equipamentos de proteção individual
adequados. A atuação do MPT na situação descrita é: