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Questões de Concurso Sobre do trabalho em condições especiais em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 770 questões

Q3413354 Direito do Trabalho

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:


I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.


II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres. 

Alternativas
Q3405705 Direito do Trabalho
Considerando os requisitos da NR 16, têm direito à percepção do adicional de periculosidade os trabalhadores que 
Alternativas
Q3396292 Direito do Trabalho
Em relação as atividades insalubres, analise os itens a seguir:

I - Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.
II - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes inócuo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3377396 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-16), que apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3377395 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3354668 Direito do Trabalho
Qual é a principal responsabilidade do operador portuário com relação à mão de obra do trabalhador portuário avulso, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Q3354627 Direito do Trabalho
A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3354570 Direito do Trabalho
O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Q3354535 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-12 institui requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho com máquinas e equipamentos. Essa norma visa garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores, definindo critérios para o uso seguro, instalação, manutenção, e inspeção desses equipamentos. A NR-12 também especifica a necessidade de dispositivos de segurança, sinalização adequada, e capacitação dos operadores para o manuseio seguro das máquinas. Com base nos aspectos da NR-12, analise as alternativas abaixo e identifique a que descreve corretamente um dos requisitos da norma. 
Alternativas
Q3354531 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-6 ordena diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma define os tipos de EPIs obrigatórios para diversas atividades, as responsabilidades dos empregadores no fornecimento, e os direitos dos empregados quanto à utilização desses equipamentos. A correta aplicação da NR-6 é essencial para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 obriga o empregador a fornecer EPIs gratuitamente apenas para atividades consideradas de alto risco, enquanto para riscos moderados, o custo pode ser dividido com o empregado.
(__)De acordo com a NR-6, é responsabilidade exclusiva do trabalhador inspecionar, higienizar e conservar os EPIs fornecidos, cabendo ao empregador apenas disponibilizar os equipamentos.
(__)A NR-6 determina que os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, assegurando que atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
Alternativas
Q3354522 Direito do Trabalho
Maria, uma trabalhadora portuária, sofreu um acidente de trabalho devido à falta de sinalização adequada no cais. Ela se questiona sobre as responsabilidades do empregador segundo a Lei nº 9.719/1998. Qual das alternativas descreve corretamente a proteção ao trabalhador portuário? 
Alternativas
Q3350772 Direito do Trabalho
Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Radiologia |
Q3350137 Direito do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é grupo formado por empregados e empregadores com o objetivo de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Analise as afirmativas a seguir a respeito das atribuições da CIPA:
I.Elaborar plano de trabalho de ação preventiva para os problemas de segurança e saúde no trabalho.
II.Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.
III.Determinar o número de trabalhadores expostos a riscos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3335328 Direito do Trabalho
Em relação ao cadastro de acidente do trabalho, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q3334368 Direito do Trabalho
Constitui dever do empregador implementar medidas de prevenção, que visem minimizar os riscos no ambiente laboral. Vem, primeiro na ordem de prioridade, segundo a NR nº 01 de 2020, a:
Alternativas
Q3329037 Direito do Trabalho
Os Equipamento de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos destinados a proteger individualmente cada trabalhador de possíveis lesões resultantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação dos EPI's.
(__)O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA.
(__)Os trabalhadores devem receber treinamento sobre o uso correto dos EPI's para garantir sua eficácia e proteção máxima.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3327827 Direito do Trabalho
Sobre Insalubridade, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Insalubridade se refere a condições de trabalho que podem causar doenças devido à exposição a agentes nocivos, enquanto periculosidade se relaciona a atividades que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(__)Insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças, enquanto periculosidade é associada a situações de risco iminente de acidentes, como o trabalho com substâncias inflamáveis ou eletricidade.
(__)Insalubridade e periculosidade são categorias que se aplicam exclusivamente a ambientes de trabalho com temperaturas extremas, sem relação com outros tipos de riscos. 

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3319835 Direito do Trabalho
Durante uma sessão de treinamento de segurança, a técnica de segurança do trabalho Elena destaca os aspectos críticos de trabalhar perto de maquinário pesado. De acordo com a Norma NR 12, qual é uma medida de segurança crucial? 
Alternativas
Q3319832 Direito do Trabalho
Após um incidente na fábrica, a gerência reforça a importância das NRs 11 e 12 entre os funcionários. Qual é o principal foco dessas Normas Regulamentadoras para a segurança no ambiente de trabalho? 
Alternativas
Q3314035 Direito do Trabalho
Considere que, em uma empresa de engenharia civil, a diretoria decida revisar suas politicas para garantir a conformidade com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca de proteção da maternidade. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente à medida que está de acordo com essa convenção.
Alternativas
Respostas
281: B
282: E
283: C
284: C
285: B
286: D
287: D
288: A
289: A
290: A
291: D
292: E
293: A
294: D
295: C
296: D
297: A
298: B
299: D
300: A