Comentário da Questão:

O tema central aqui é a responsabilidade do trabalhador quanto ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), de acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho. Essa norma prevê obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado.

Legislação aplicável: Destaca-se especialmente o item 6.7.1 da NR-6:

“6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.”

Explicação do tema: O EPI protege o trabalhador contra riscos no ambiente de trabalho. Seguir as obrigações garantem segurança à saúde do trabalhador e evita acidentes.

Exemplo prático: Imagine um servente que recebe um capacete e luvas novas. Ele deve usá-los unicamente para o serviço, guardá-los limpos, informar se as luvas rasgarem e sempre seguir as orientações de uso do chefe.

Justificativa da alternativa correta (D): As três assertivas – I (usar para a finalidade correta), II (responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação) e III (cumprir as determinações do empregador) – estão expressas na NR-6, item 6.7.1. Assim, a alternativa D é a única completa e adequada.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I e III, apenas: Errada. Faltou a obrigação de cuidar da limpeza/guarda e conservação (II).
• B) I e II, apenas: Errada. Não inclui cumprir determinações da organização (III).
• C) II e III, apenas: Errada. Não contempla utilizar o EPI apenas para a finalidade correta (I).

Pontos de atenção e pegadinhas: Atenção às palavras “apenas” nas alternativas, que restringem a abrangência das obrigações. Todas as obrigações listadas no enunciado estão previstas na NR-6, não devendo descartar nenhuma.

Resumindo: Empregado deve usar corretamente, guardar e conservar o EPI, seguir determinações da empresa, e comunicar problemas no equipamento.

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NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.6 Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2

b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;

d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e

e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

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