Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 982 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660328
Direito do Trabalho
A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos
dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que
suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e
transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover
condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas
diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não
sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas,
contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e
equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:
I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:
I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Engenharia de Segurança no Trabalho |
Q3659841
Direito do Trabalho
O histórico da segurança do trabalho no Brasil é marcado por
leis, portarias e instituições que se desenvolvem desde o início
do século XX até os dias atuais. Na coluna da esquerda, a seguir,
apresentam-se algumas leis e portarias relacionadas à
segurança do trabalho no país, enquanto a coluna da direita
apresenta objetos relevantes de cada uma delas. Relacione-os.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3659055
Direito do Trabalho
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer
atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de
aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a
normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
Q3642996
Direito do Trabalho
Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabilidade de direitos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638174
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. No entanto, esse documento não será obrigatório para empregos de natureza rural, nem tampouco para aqueles que sejam de caráter temporário.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3633928
Direito do Trabalho
Passados alguns dias após o recebimento de um auto de
infração, lavrado por um agente da inspeção do trabalho,
e de algumas reuniões que não surtiram nenhum efeito
para a correção das irregularidades encontradas, o
Técnico em Segurança do Trabalho de determinada
prefeitura procurou a Gestão Superior para mostrar sua
preocupação quanto ao cumprimento dos prazos legais
para a regularização dessas situações, uma vez que não
foi enviada nenhuma solicitação escrita à autoridade
regional competente, acompanhada de exposição de
motivos relevantes e apresentada dentro dos prazos
legais estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28
(Fiscalização e Penalidades), solicitando a ampliação do
tempo para cumprimento da notificação. Nesses casos, o
prazo máximo estipulado pela autoridade regional
competente para o cumprimento dos itens notificados
será limitado
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601347
Direito do Trabalho
Um processo de seleção interna exclui mulheres com
filhos pequenos sob a justificativa de que a função
exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |
Q3585858
Direito do Trabalho
Considerando os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação na interpretação e solução de conflitos nas relações de
emprego, especialmente no que se refere aos princípios da proteção, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos
trabalhistas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3563789
Direito do Trabalho
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este
documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios,
EXCETO:
Q3562113
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que expressa o princípio que
estabelece a nulidade de pleno direito dos atos que
visem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das
normas trabalhistas.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539704
Direito do Trabalho
Sobre a Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, julgue as proposições
e marque a alternativa correta.
I- A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
II- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, inclusive o trabalho portuário, aquaviário e rurall.
III- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, exceto sobre o trabalho portuário.
I- A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo melhorar os locais, processos e ambientes de trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
II- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como principal competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, inclusive o trabalho portuário, aquaviário e rurall.
III- Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm como competência a fiscalização das empresas quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de SST (NR) em todo o Território Nacional, exceto sobre o trabalho portuário.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal |
Q3518068
Direito do Trabalho
Em relação ao conceito de Direito do Trabalho,
considerando suas especificidades e funções, analise
as alternativas e assinale a correta.
Q3497078
Direito do Trabalho
Sobre a temática dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho, considerando
as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência dos Tribunais Superiores a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494270
Direito do Trabalho
Com relação aos aspectos legais sobre acidente de
trabalho, considere as sentenças a seguir:
I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3494252
Direito do Trabalho
De acordo com a NR-28, a qual trata sobre
fiscalização e penalidades, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452867
Direito do Trabalho
A interpretação do Direito é sempre necessária para se
buscar o seu verdadeiro sentido e alcance.
Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca da interpretação e da integração do direito material e processual do trabalho.
Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca da interpretação e da integração do direito material e processual do trabalho.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452866
Direito do Trabalho
De acordo com as disposições da CLT, no escopo das
relações trabalhistas, diante da ausência de disposições
legais ou contratuais, as autoridades administrativas e judiciais devem se valer, entre outros meios, dos princípios
e das normas gerais de Direito, principalmente do Direito
do Trabalho.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta relativamente aos princípios do Direito do Trabalho.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta relativamente aos princípios do Direito do Trabalho.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Analista de RH |
Q3439055
Direito do Trabalho
CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se do Decreto-Lei nº 5.452, assinado pelo então Presidente do
Brasil, Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. As alterações mais recentes na CLT se deram com a Reforma Trabalhista de
2017, por meio da Lei nº 13.467. A respeito da CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q3437929
Direito do Trabalho
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho poderão restringir direitos legalmente previstos ou criar obrigações que não estejam previstas em lei.
Q3437928
Direito do Trabalho
À luz da Lei nº 13.467/2017, quanto à Reforma Trabalhista, julgue o item a seguir.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
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