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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho em direito do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 982 questões

Q3928648 Direito do Trabalho
Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3855759 Direito do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas que estabelece normas internacionais relativas ao trabalho. Sua estrutura organizacional e seus instrumentos normativos possuem características específicas que a distinguem de outras organizações internacionais. Sobre a OIT, sua estrutura e seus instrumentos normativos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3807762 Direito do Trabalho
Considerando a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
Alternativas
Q3807040 Direito do Trabalho
A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é: 
Alternativas
Q3807038 Direito do Trabalho
Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3807035 Direito do Trabalho
"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3788564 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3781351 Direito do Trabalho
A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação contra Agentes Públicos e a Comissão Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) considera como Assédio Moral:
Alternativas
Q3771700 Direito do Trabalho
No que se refere aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação prática, especialmente considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da proteção foi relativizado pela reforma trabalhista, permitindo-se a prevalência do negociado sobre o legislado em todas as hipóteses. II. O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas permanece absoluto, não admitindo exceções mesmo nos casos de transação extrajudicial. III. O princípio da primazia da realidade mantém sua aplicação integral, prevalecendo os fatos sobre a forma contratual. IV. O princípio da continuidade da relação de emprego foi mitigado com a possibilidade de rescisão por acordo mútuo. Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3766996 Direito do Trabalho
Em relação à responsabilidade do sócio retirante, nos termos disciplinados pela CLT, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3745825 Direito do Trabalho
Para a consecução de seus fins, a Administração Pública lança mão de contratos de terceirização, como nos setores de asseio, coleta de lixo e transporte público, sendo-lhe vedada apenas a terceirização de serviços que lhe são peculiares, como os de justiça e diplomacia. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público, nas hipóteses em que a instrução processual não se encerrou até 13 de fevereiro de 2025,
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Q3714753 Direito do Trabalho
Aplica-se a Convenção n.º 190/2019 da OIT à violência e ao assédio no mundo do trabalho quando
I ocorrerem durante o trabalho.
II estiverem relacionados com o trabalho.
III decorrerem do trabalho.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3707139 Direito do Trabalho
Em relação às fontes do Direito do Trabalho para as decisões pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho, está correta a seguinte afirmativa:
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Q3700767 Direito do Trabalho
As regras de segurança nas escolas incluem o desenvolvimento de planos de segurança e evacuação e controle de acesso, sendo um tema que merece atenção especial. Analise as afirmativas sobre segurança e saúde no trabalho escolar.

I. Todo estabelecimento escolar, público ou privado, deve implementar medidas que reduzam os riscos aos trabalhadores.
II. Apenas os professores estão sujeitos às normas de saúde, higiene e segurança no ambiente escolar.
III. Os programas de segurança e saúde do trabalho são balizados pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.
IV. A prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é considerada um direito fundamental previsto na Constituição.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3697867 Direito do Trabalho
Rodrigo, empregado de determinada empresa, pleiteou, judicialmente, horas extras praticadas e não registradas. Os poucos documentos existentes nos autos eram frágeis, pois contraditórios, em relação à compensação das horas. O advogado de Rodrigo sustentou o princípio que dispões que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes do que os documentos, por prevalecerem sobre a forma. Neste caso, qual princípio do Direito do Trabalho foi suscitado? 
Alternativas
Q3694917 Direito do Trabalho
No ano de 2024 a NR-01, que versa sobre as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, recebeu uma nova redação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre essas modificações na norma, determine a assertiva CORRETA.
Alternativas
Q3692238 Direito do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma estrutura diferenciada no sistema ONU. Sua principal característica institucional é constituir-se em um(a) 
Alternativas
Q3690839 Direito do Trabalho
De acordo com a NR 05, conforme detalhado no item 5.3.1, qual das atribuições listadas foi incorporada à CIPA por meio da Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022?
Alternativas
Q3676605 Direito do Trabalho
 A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre 
Alternativas
Q3660346 Direito do Trabalho
A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: A
44: D
45: D
46: A
47: C
48: A
49: D
50: A
51: E
52: E
53: D
54: D
55: D
56: C
57: E
58: A
59: E
60: A