Questões de Direito do Trabalho - Direito do Trabalho para Concurso - Página 3

Q3801856

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801856 Direito do Trabalho

Na Administração, os encargos sociais representam custos adicionais relacionados à folha de pagamento. De acordo com a sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

A

Surgem de acordos orais e reuniões informais realizadas entre gestores e empregados.

B

Têm origem em práticas internas de cada empresa, definidas conforme sua política administrativa.

C

São resultado de decisões tomadas em assembleias empresariais voltadas ao aumento da produtividade.

D

Foram criados a partir de costumes organizacionais que se consolidaram no ambiente corporativo.

E

Têm origem em normas trabalhistas e legais, como a CLT, a Constituição Federal e convenções coletivas.

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Q4239928

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239928 Direito do Trabalho

Sobre rotinas de folha de pagamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vale-transporte não é considerado um desconto obrigatório na folha de pagamento. II. A função principal da folha de pagamento de uma empresa é calcular e distribuir os salários dos funcionários, além de promover o registro das férias, entre outras funções. III. A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento. IV. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou debitada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas III está correta.

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Q4239917

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239917 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Conforme critérios determinados na Norma Regulamentadora – NR 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, _______.

A

10 (dez) dias

B

60 (sessenta) dias

C

120 (cento e vinte) dias

D

30 (trinta) dias

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Q4100148

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100148 Direito do Trabalho

A Lei n.º 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das medidas presente no texto da Lei que visa garantir o cumprimento dessa disposição.

A

Estabelecimento de um Piso Salarial Nacional Único e obrigatório, igualando os vencimentos médios entre homens e mulheres de todas as categorias profissionais no prazo de um ano.

B

Implementação de cotas obrigatórias para a contratação de mulheres em cargos de liderança (diretoria e conselho de administração) em todas as empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados.

C

Criação de um Fundo de Equalização Salarial, financiado por contribuições mensais dos empregados homens e destinado à complementação da remuneração das empregadas mulheres.

D

Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

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Q3931401

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931401 Direito do Trabalho

A respeito da evolução histórica do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A

A CLT foi o primeiro documento político e jurídico no Brasil que reconheceu a autonomia das entidades sindicais, eliminando o controle político-administrativo do Estado sobre as entidades do sindicalismo.

B

A Constituição de Weimar, na Alemanha, foi a primeira a abordar explicitamente o direito coletivo do trabalho.

C

O ápice do processo de institucionalização do direito do trabalho no Brasil se deu com a Constituição brasileira promulgada em 1988.

D

A França é considerada o berço do sindicalismo, com a formação de associações de trabalhadores.

E

No regime fascista de Mussolini, garantia-se aos sindicatos o seu amplo e independente funcionamento.

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Q3931373

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931373 Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

A

O princípio da imperatividade das normas trabalhistas admite sua flexibilização sempre que houver manifestação expressa de vontade do trabalhador.

B

O princípio da proteção visa a ratificar o equilíbrio existente entre as partes em juízo, reforçando a liberdade de contratar e a autonomia das partes.

C

O princípio da irrenunciabilidade assegura ao empregado o direito de abrir mão de suas garantias legais por meio de acordo individual escrito.

D

O princípio da continuidade da relação de emprego tem como objetivo assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador em seu emprego.

E

O princípio da primazia da realidade determina que o contrato escrito deve prevalecer sobre a realidade prática verificada na execução do trabalho.

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Q3931372

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931372 Direito do Trabalho

No âmbito das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é essencial compreender quais são as fontes formais do Direito do Trabalho, isto é, os instrumentos normativos reconhecidos legalmente como aptos a produzir efeitos jurídicos e reger as obrigações entre empregados e empregadores.
A respeito do tema fontes formais do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os usos e costumes são figuras semelhantes, que ocorrem quando um núcleo social adota e observa, constante e espontaneamente, certo modo de agir.

B

As portarias são dotadas de força vinculativa, e, por isso, são consideradas fontes formais autônomas.

C

A convenção coletiva de trabalho é um acordo de vontade, sem natureza normativa, a ser aplicada nos contratos individuais de todas as categorias.

D

A lei pode ser considerada uma fonte formal autônoma do direito do trabalho, por ser produzida por terceiro diverso do destinatário da norma.

E

As convenções e os tratados internacionais são considerados fontes formais heterônomas.

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Q3931367

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931367 Direito do Trabalho

Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobre

A

os direitos dos migrantes trabalhadores.

B

o direito à previdência e à seguridade social.

C

a igualdade de gênero e a equiparação salarial.

D

a liberdade de associação e o direito de greve.

E

a proibição do trabalho infantil.

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Q3931359

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931359 Direito do Trabalho

Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que

A

os inspetores sejam remunerados também pelas empresas fiscalizadas.

B

inspetores do trabalho sejam contratados sem necessidade de estatuto de servidor público.

C

a inspeção do trabalho esteja subordinada diretamente aos sindicatos dos trabalhadores.

D

a inspeção do trabalho seja gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.

E

inspetores devem ter estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas.

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Q3928660

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928660 Direito do Trabalho

No que concerne às fontes e aos princípios do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Em obediência ao princípio da intangibilidade salarial, é vedada a redução salarial, ainda que decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

Os acontecimentos políticos do país que servem de inspiração para a criação de normas trabalhistas são classificados como fonte material do direito do trabalho, ou seja, que vinculam o aplicador do direito e a sociedade.

C

Em observância ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva, a Reforma Trabalhista prestigiou a autonomia da vontade nos contratos de trabalho, desde que os aspectos negociados não sejam contrários às disposições de proteção ao trabalho.

D

As normas trabalhistas possuem função social e imperatividade e são inspiradas pelo princípio da irrenunciabilidade, de maneira que, em regra, a lei defende a disponibilidade voluntária de direitos do empregado na relação de trabalho.

E

À luz do princípio da primazia da realidade, a documentação formal apresentada pelo empregado e pela empresa tem prevalência sobre as condições de fato narradas e observadas.

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Q3928652

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928652 Direito do Trabalho

O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que

A

garante a democratização das atividades produtivas pela remoção do arbítrio empresarial.

B

busca viabilizar o desenvolvimento de um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos.

C

democratiza o arbítrio dos empresários para expropriar a força de trabalho.

D

concentra os processos decisórios trabalhistas no âmbito do empregador.

E

dissocia-se do direito social para equilibrar as relações de trabalho.

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Q3928648

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928648 Direito do Trabalho

Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.

A

A verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) compete ao INSS, e não à auditoria-fiscal do trabalho.

B

Ao auditor-fiscal compete a fiscalização do recolhimento do FGTS e da contribuição social rescisória.

C

O auditor-fiscal possui competência para fiscalizar apenas a observância a dispositivos legais, não cabendo a ele a verificação do cumprimento de acordos coletivos, por exemplo.

D

A fiscalização das normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil é de competência exclusiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E

A função do auditor-fiscal limita-se à lavratura de notificações orientadoras.

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Q3855759

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |

Q3855759 Direito do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas que estabelece normas internacionais relativas ao trabalho. Sua estrutura organizacional e seus instrumentos normativos possuem características específicas que a distinguem de outras organizações internacionais. Sobre a OIT, sua estrutura e seus instrumentos normativos, é correto afirmar que:

A

Possui estrutura tripartite (governos, ONGs e trabalhadores) e seus principais instrumentos são resoluções e diretrizes.

B

Possui estrutura bipartite (sindicatos e empresas) e seus principais instrumentos normativos são protocolos e convenções coletivas.

C

Possui estrutura multipartite (governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil) e seus instrumentos são acordos e declarações.

D

Possui estrutura bipartite (governos e trabalhadores) e seus principais instrumentos normativos são tratados e protocolos.

E

Possui estrutura tripartite (governos, empregadores e trabalhadores) e seus principais instrumentos são convenções e recomendações.

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Q3807762

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3807762 Direito do Trabalho

Considerando a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

A

A primeira legislação ocorreu em 1919, originada a partir de uma pesquisa sobre as consequências dos acidentes laborais.

B

A primeira legislação ocorreu em 1920 e teve como objetivo extinguir os acidentes de trabalho.

C

A primeira legislação ocorreu em 1921, depois de serem registrados cerca de 330 acidentes laborais

D

A primeira legislação ocorreu em 1922, como forma de ajudar os trabalhadores que sofreram acidentes.

E

A primeira legislação ocorreu em 1923, após exigência do Ministério do Trabalho em virtude dos acidentes no ambiente de trabalho.

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Q3807040

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807040 Direito do Trabalho

A formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, particularmente na interface com conhecimentos jurídicos fundamentais ao mundo do trabalho, deve contemplar a compreensão das relações sociojurídicas na sociedade contemporânea. Analisando os fundamentos do Novo Ensino Médio e os objetivos dos itinerários formativos para a área, a perspectiva que caracteriza adequadamente essa formação é:

A

A capacitação em sistemas informatizados de gestão jurídica empresarial, integrando ferramentas de controle documental, prazos processuais e conformidade legal com tecnologias de gestão organizacional.

B

A formação em procedimentos jurídico-administrativos típicos das atividades empresariais, integrando conhecimentos sobre contratos, obrigações trabalhistas e aspectos tributários aplicados à gestão organizacional.

C

O estudo sistemático da legislação aplicável aos setores produtivos regionais, desenvolvendo capacidade de interpretação normativa para adequação das práticas empresariais aos dispositivos legais vigentes.

D

A apropriação de fundamentos jurídicos articulados à análise das dinâmicas sociais e políticas, promovendo compreensão crítica das normas que regulam trabalho, direitos fundamentais e organização social.

E

O desenvolvimento de competências para análise de textos normativos relacionados ao exercício profissional, articulando interpretação legal com práticas de compliance e gestão de riscos jurídicos.

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Q3807038

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807038 Direito do Trabalho

Considerando a formação histórica do trabalho, marque a alternativa correta:

A

O trabalho infantil no Brasil é aquele realizado por crianças com menos de 14 anos. Sua prática é proibida no Brasil, exceto no meio rural, onde é permitido que crianças de qualquer idade trabalhem junto aos pais ou responsáveis legais.

B

Os direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os foi uma grande conquista dessa classe de trabalhadoras/es, reconhecida pelo Estado na forma de Emenda Constitucional em 2013. Sua regulamentação, no entanto, não foi completa, tendo ficado de fora a delimitação de jornada de trabalho e do pagamento de horas extras; assim, trabalhadoras/es domésticas/os não têm o limite de 8 horas de trabalho em jornada normal e não ganham adicional por hora extra.

C

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi um importante marco brasileiro ao enunciar os direitos e deveres de empregados e empregadores. Essa foi uma Lei do cenário democrático brasileiro, promulgada em 1988, complementando a Constituição da República Federativa do Brasil.

D

O Dia Internacional da Mulher surgiu de movimentos trabalhistas feministas no final do século XIX e início do século XX, que buscavam, principalmente, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e direitos políticos das mulheres. A data de 8 de março foi escolhida, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), por diversos fatores, sendo um deles, o de manter viva a memória e prestar homenagem a 130 mulheres que morreram carbonizadas em uma fábrica de indústria têxtil em Nova York, em 1911, e outro sendo o movimento "Paz, terra e pão", de 1917, no qual mulheres russas protestavam contra a fome e a austeridade do regime czarista.

E

O Brasil tem um grande fluxo migratório interno voltado para o trabalho. Não raro esses deslocamentos são negociados entre empregador (ou alguém que o represente) e empregado e os custos são arcados pelo empregador. Com isso, empregados já chegam ao local de trabalho com dívidas. Como é direito de toda pessoa credora receber o pagamento do que lhe é devido, é perfeitamente permitido que esses empregadores restrinjam a locomoção dos empregados enquanto não saldarem suas dívidas.

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Q3807035

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |

Q3807035 Direito do Trabalho

"O direito ao trabalho decente passa pela proibição da exploração, do trabalho forçado e análogo à escravidão, da igualdade de oportunidades para pessoas de diferentes raças, gêneros, etnias, orientações sexuais, identidades de gênero e capacidades físicas. Isso envolve a promoção de oportunidades para que homens, mulheres e pessoas não-binárias obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado que a redução das desigualdades sociais, a garantia do desenvolvimento sustentável e das condições que permitem uma real democracia são fundamentais para a superação da pobreza."
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Nacional, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos das pessoas trabalhadoras no Brasil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É livre a associação sindical, como reza o Art. 8º, da Constituição Federal. Isso significa que é permitida a criação de várias organizações sindicais para representar uma categoria profissional, ainda que no mesmo município.
(__)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
(__)Apesar de ser vedada a discriminação pela Constituição Federal, essa regra só vale para o Poder Público, assim, uma empresa privada pode selecionar candidatos a partir de critérios raciais ou de gênero.
(__)A Licença e o Salário-Maternidade podem ser estendidos em até 120 dias, que serão somados aos 120 dias já previstos, quando a mãe ou o recém-nascido necessitarem de internação por mais de duas semanas por complicações no parto.
(__)Os salários são irredutíveis, mesmo que haja acordo entre empregado e empregador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − V − V.

B

V − V − F − F − V.

C

F − F − V − F − V.

D

F − F − V − V − F.

E

V − F − V − F − F.

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Q3788564

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde G01/G02 (Área de Gestão) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde S01/S02 (Área de Saúde) | IBADE - 2025 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de TI) |

Q3788564 Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3781351

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Laboratório/Área: Mecatrônica |

Q3781351 Direito do Trabalho

A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação contra Agentes Públicos e a Comissão Permanente de Acolhimento (Copea) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) considera como Assédio Moral:

A

Conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, degradando o clima de trabalho e colocando em risco sua vida profissional.

B

Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício em condições de igualdade de direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública. Abrange todas as formas de discriminação.

C

Conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

D

Toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social das pessoas, causar acidente, doença do trabalho ou profissional.

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Q3771700

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |

Q3771700 Direito do Trabalho

No que se refere aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho e sua aplicação prática, especialmente considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da proteção foi relativizado pela reforma trabalhista, permitindo-se a prevalência do negociado sobre o legislado em todas as hipóteses. II. O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas permanece absoluto, não admitindo exceções mesmo nos casos de transação extrajudicial. III. O princípio da primazia da realidade mantém sua aplicação integral, prevalecendo os fatos sobre a forma contratual. IV. O princípio da continuidade da relação de emprego foi mitigado com a possibilidade de rescisão por acordo mútuo. Está correto o que se afirma apenas em

A

III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho em direito do trabalho

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