Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.237 questões
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958904
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958879
Direito do Consumidor
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
Considerando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
I – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria maior para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
II – a personalidade jurídica do fornecedor pode ser desconsiderada, bastando para isso que esta seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, aplicando-se a teoria menor para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
III – as alterações trazidas pela Lei nº 13.874/2019 quanto à proteção da personalidade jurídica, em especial no que se refere à sua desconsideração, são plenamente aplicáveis nas relações de consumo.
IV – é inconstitucional a disposição do art. 28, § 5°, do Código de Defesa do Consumidor, pois o permissivo legal para a desconsideração da personalidade jurídica na expressão “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores” viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
V – as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958197
Direito do Consumidor
O defeito oculto em coisas recebidas em
virtude de contrato comutativo, que as torne
impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes
diminua o valor denomina-se
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1957397
Direito do Consumidor
Em se tratando do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a respeito da odontologia, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952208
Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor:
I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952207
Direito do Consumidor
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952206
Direito do Consumidor
De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I. que não colocou o produto no mercado;
II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952205
Direito do Consumidor
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará
o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
Q1951287
Direito do Consumidor
As infrações penais contra as relações de consumo estão
previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do
disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
Q1951286
Direito do Consumidor
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis
de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos
de categoria econômica podem regular, por convenção escrita,
relações de consumo.
A respeito disso, é correto afirmar que:
A respeito disso, é correto afirmar que:
Q1951285
Direito do Consumidor
O superendividamento é matéria expressamente incluída no
Código de Defesa do Consumidor por força da Lei
nº 14.181/2021.
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
Q1951284
Direito do Consumidor
No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951283
Direito do Consumidor
A respeito das ações coletivas, nos moldes instituídos pelo Código
de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951282
Direito do Consumidor
Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo
telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de
televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente,
não ter atendido às suas expectativas.
Nesse caso, Margarida poderá:
Nesse caso, Margarida poderá:
Q1951280
Direito do Consumidor
João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido
em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a
embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo
abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para
receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a
menos que o indicado na rotulagem.
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:
Q1951279
Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e
visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951278
Direito do Consumidor
Em determinado anúncio comercial foi utilizada a imagem de um
animal de maneira a desrespeitar valores ambientais.
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
Esse tipo de publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947816
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é
Q1946487
Direito do Consumidor
Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |
Q1945203
Direito do Consumidor
Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da
personalidade jurídica do fornecedor:
Conheça nossos planos