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Questões de Direito do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 494 questões

Q1009210 Direito do Consumidor
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda parcial das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
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Q984642 Direito do Consumidor

João da Silva foi com seu afilhado comprar um presente de aniversário. Escolhido o presente, ao tentar comprar mediante crediário, não foi possível concretizar, pois seu nome constava no banco de dados dos serviços de proteção de crédito, em razão de ter deixado de adimplir com as últimas três parcelas de financiamento de 24 meses realizado em outra instituição financeira há cinco anos. Foi informado que seu nome foi incluído no cadastro há três anos.


Diante dos fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

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Q984641 Direito do Consumidor

Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que constataram a ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu corpo, que lhe causou deformidade permanente. Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento da causa das dores, ingressou com ação judicial pleiteando indenização.


Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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Q968752 Direito do Consumidor

Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:


I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

II . As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, desde que por ele ratificados por ocasião da celebração dos contratos definitivos.

III . Assegura-se ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas dar-se-á com o cálculo de correção monetária, defeso que se proceda a descontos do valor total devido e pago pelo consumidor, a qualquer título.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q968751 Direito do Consumidor
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o recebimento do celular. Essa desistência
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Respostas
1: E
2: C
3: D
4: B
5: A