Sobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:

Avalie os conceitos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

De acordo com o Decreto n.º 11.034, de 5 de abril de 2022, que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os direitos básicos do consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. O consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

III. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual dos seguintes direitos é garantido ao consumidor em caso de produtos ou serviços defeituosos?

Com base no Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006, os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Nesse sentido, entende-se por “clareza”:

Analise o texto abaixo com fundamento no Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas:

Das decisões da autoridade competente do órgão público que aplicou a penalidade caberá recurso, __________ efeito suspensivo, no prazo de ________ dias, contados da data da intimação da decisão, a seu superior hierárquico, que proferirá decisão definitiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em ___________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e ___________dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

De acordo com as normas de proteção do consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 1990), analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vício do produto e do serviço.

1. A reexecução dos serviços não poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, ainda que por conta e risco do fornecedor.

2. O produto considera-se defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

3. O serviço será considerado defeituoso diante da adoção de novas técnicas.

4. São impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Federal n° 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

De acordo com a Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos básicos do consumidor:

1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

2. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

3. a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, excluídos os danos de natureza moral.

4. a facilitação da defesa dos seus direitos, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, em qualquer caso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:

A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade:

Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir:

I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é um dos direitos básicos do consumidor.

II. A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos é um dos direitos básicos do consumidor.

III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Está(ão) Correto(s):

Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:

Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ___________, à respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Diz-se que um produto apresenta vício de qualidade quando ele não atende ao fim ao qual se destina e não exerce as funções para as quais foi fabricado, de modo que não se pode extrair dele o produto esperado, inviabilizando, com isso, a satisfação dos interesses do consumidor. Considere a hipótese de que um carro novo (zero km) foi comprado e que ele apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Ao levar o veículo à empresa autorizada, o problema foi corrigido, mas novamente o mesmo problema voltou a ocorrer em 4 outras novas e distintas ocasiões. O prazo legal para que o fornecedor corrija o “vício” é de 30 dias. Superado esse período, o consumidor pode pedir o que foi pago de volta e devolver o veículo.

Nesse contexto, de acordo com as orientações previstas para a defesa do consumidor, o

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.