Gabarito: E

1) Interpretação e tema jurídico:
A questão exige associar hipóteses práticas a conceitos de proteção contratual do consumidor. O tema centra-se na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto a cláusulas abusivas, publicidade e práticas abusivas nos contratos.

2) Legislação aplicada:
- Art. 37 e Art. 39 do CDC: publicidade enganosa, abusiva e práticas abusivas.
- Art. 51 do CDC: cláusulas abusivas.
- Art. 54 do CDC: contratos de adesão.

3) Explicação do tema e exemplos práticos:
A identificação de publicidade abusiva ou enganosa, práticas e cláusulas abusivas é essencial para o fiscal de defesa do consumidor. Exemplo: Um contrato de academia que prevê reajuste unilateral de valores (cláusula nula) ou publicidade prometendo emagrecimento milagroso (enganosa).

4) Justificativa da alternativa correta (E):
5. Indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à saúde → Publicidade abusiva (CDC, art. 37 §2º).
4. Elevação do preço sem justa causa → Prática abusiva (CDC, art. 39, X).
1. Exoneração da responsabilidade do fornecedor → Cláusula abusiva (CDC, art. 51, I).
3. Indução do consumidor em erro → Publicidade enganosa (CDC, art. 37, §1º).
2. Inserção de cláusula no formulário → Contrato de adesão (CDC, art. 54).

5) Análise dos erros das demais alternativas:
As outras opções misturam conceitos. Ex: Alternativa A: relaciona "elevação de preço" com "publicidade abusiva", o que é incoerente; já alternativas B, C, D fazem confusão entre excludentes de responsabilidade, conceito de contrato de adesão e tipos de publicidade.
Estratégia: Atenção a termos-chave como “publicidade” (abusiva X enganosa), “prática abusiva” e “cláusula abusiva”.

6) Doutrina e jurisprudência:
Cláudia Lima Marques destaca que a proteção do consumidor exige repressão a práticas e cláusulas abusivas, bem como a publicidades enganosas (Manual de Direito do Consumidor).
STJ, Súmula 297: CDC se aplica às instituições financeiras, ampliando o alcance dessas regras.

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gabarito E

(5) indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde. publicidade abusiva.

Previsão legal: CDC, Art. 37  § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

(4)  elevação do preço sem justa causa. prática abusiva.

Previsão legal: CDC, Art. 39  X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. 

(1)  exoneração da responsabilidade do fornecedor. cláusula abusiva 

Previsão legal: CDC, Art. 51  I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

(3) Indução do consumidor em erro. publicidade enganosa

Previsão legal: CDC, Art. 37  § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

(2) inserção de cláusula no formulário. contrato de adesão

Previsão legal: CDC, Art. 54, § 1° A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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