Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso

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Q1276191 Direito do Consumidor
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1229949 Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
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Q1180419 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.
Na hipótese de danos causados por fato do produto ou  do serviço, o prazo prescricional da ação de  reparação  de danos materiais e morais será de cinco anos, a contar  do conhecimento do dano e de sua autoria. 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |
Q1162900 Direito do Consumidor

Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro médico é de ______ anos, contados a partir da ciência do dano e de sua autoria.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155613 Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações de consumo, da proteção contratual em relação às instituições financeiras e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: C
44: C
45: A