Questões de Direito Digital para Concurso - Página 120

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - T.I |

Q2348258 Direito Digital

Com referência à governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.

Certo

Errado

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Q2347116

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |

Q2347116 Direito Digital

A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de Fulana (como nome completo, endereço, número do RG, data de nascimento e número de telefone) e os colocou à venda, vindo, posteriormente, a serem adquiridos por uma empresa de marketing. Fulana ajuizou uma demanda, solicitando indenização por danos morais em face da CEE. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é CORRETO afirmar que:

A

O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido.

B

A jurisprudência do STJ não distingue vazamento de dados pessoais do vazamento de dados pessoais sensíveis.

C

Há dano moral in re ipsa qualquer seja a espécie de dado pessoal vazado, sensível ou não.

D

O vazamento de meros dados cadastrais não sensíveis gera dano moral presumido.

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Q2344508

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |

Q2344508 Direito Digital

O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere ao direito dos titulares dos dados de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas é chamado de

A

Princípio da Minimização de Dados.

B

Princípio da Finalidade.

C

Princípio da Segurança.

D

Princípio da Transparência.

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Q2344058

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344058 Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.

III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2339855

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2339855 Direito Digital

O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dá garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é o (a)

A

finalidade.

B

adequação.

C

necessidade.

D

livre acesso.

E

qualidade dos dados.

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Q2339531

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339531 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n^o 13.709/2018), analise as seguintes afirmações.

I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.

IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.

Quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2338285

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente Administrativo |

Q2338285 Direito Digital

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:

A

Transparência.

B

Adequação.

C

Prevenção.

D

Não discriminação.

E

Responsabilização e prestação de contas.

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Q2337986

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |

Q2337986 Direito Digital

Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:

A

Instalar vulnerabilidades em dispositivo informático alheio para obter vantagem ilicita.

B

Invadir dispositivo informático alheio mediante violação indevida de mecanismo de segurança.

C

Subtrair mediante fraude, por meio de dispositivo eletrônico ou informático, coisa alheia mével.

D

Invadir dispositivo informático alheio para obtenção de contetido de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei.

E

Adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

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Q2337966

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |

Q2337966 Direito Digital

Analise as seguintes afirmações sobre a transferência internacional de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018:
I. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei.
Il. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados, na forma de selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
III. Atransferéncia internacional de dados pessoais somente é permitida quando a transferência for necessaria para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
Fonte: BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https:/www. planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2018/lei/113709.htm. Acesso em: 15 mai. 2023.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):

A

Apenas a afirmação I é correta.

B

As afirmações I e Il são corretas.

C

Apenas a afirmação Il é correta.

D

As afirmações Il e Ill são corretas.

E

As afirmações I, Il e IlI são corretas.

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Q2337965

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |

Q2337965 Direito Digital

Sobre os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais e suas atribuições dentro do escopo legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA da coluna da direita, de cima para baixo, conforme Lima et al. (2021):

A

3-1-4-2.

B

1-4-2-3.

C

1-2-4-3.

D

3-2-4-1.

E

1-2-3-4.

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Q2335566

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |

Q2335566 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

A

A garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

B

A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.

C

A compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

D

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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Q2335346

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador | IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |

Q2335346 Direito Digital

Conforme o art. 52 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas as normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que não representa uma sanção administrativa:

A

Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

B

Multa simples, de até 4% (quatro por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu ultimo exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

C

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.

D

Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados (Incluído pela Lei 13.853, de 2019).

E

Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador (Incluido pela Lei 13.853, de 2019).

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Q2335066

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |

Q2335066 Direito Digital

Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo não é da área da saúde pública.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que

A

a anonimização dos dados em questão, não pode impossibilitar a associação direta e imediata das informações com Maya.

B

ainda que a anonimização dos dados de Maya seja possível, o órgão de pesquisa não precisa realizá-la se o estudo tiver por objeto assunto de interesse público.

C

os dados anonimizados de Maya são considerados dados pessoais, ainda que não seja viável que o processo de anonimização seja revertido.

D

não é possível a autorização para a conservação dos dados anonimizados de Maya, após a conclusão do estudo em questão.

E

os dados anonimizados de Maya podem ser conservados, após o término de seu tratamento, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiro.

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Q2332074

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Alergista 20 HS | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Angiologista 20 HS |

Q2332074 Direito Digital

Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dado anonimizado é

A

a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

D

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Q2329673

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |

Q2329673 Direito Digital

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

Certo

Errado

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Q2329672

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |

Q2329672 Direito Digital

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.

Certo

Errado

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Q2329671

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |

Q2329671 Direito Digital

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

O princípio da prevenção refere‑se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q2329670

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |

Q2329670 Direito Digital

Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.

De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Q2329463

Q2329463 Direito Digital

Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q2329462

Q2329462 Direito Digital

Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Certo

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Questões de Concurso Sobre direito digital

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