Questões de Concurso Sobre direito digital
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I- Livre acesso
II- Segurança
III- Necessidade
IV- Finalidade
V- Qualidade dos dados
A- Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
B- Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
C- Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
D- Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
E- Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que faz essa relação de maneira CORRETA:
I. A operação de tratamento seja realizada no território nacional.
II. A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
III. Os dados pessoais, objetos do tratamento, tenham sido coletados no território internacional.
Está(ão) CORRETO(S):
I. E sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.
II. Da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. E sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:
Considerando o Marco Civil da Internet e a neutralidade de rede, assinale a alternativa correta.
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/ptbr/seguranca-e-protecao-de-dados/guias/guia_lgpd.pdf Acesso em 13/08/2023.
Com base no texto apresentado e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que
O uso da internet, no Brasil, segue determinados princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Reconhecimento da escala local da rede.
II. A pluralidade e a diversidade.
III. A abertura e a colaboração.
Está(ão) CORRETO(S):
(__)Mediante o fornecimento de consentimento por empresa privada.
(__)Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
(__)Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Marque a alternativa que descreve a CORRETA sequência.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I. O respeito à privacidade;
II. A autodeterminação informativa;
III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
IV. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Estão corretas:
I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
II. Conselho Diretor, órgão máximo de direção.
III. Corregedoria.
Estão CORRETOS:
( ) Um dos fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil é a finalidade social da rede.
( ) Um dos princípios da disciplina do uso da internet no Brasil é a proteção dos dados pessoais, na forma da lei.
I. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido de qualquer uma das partes.
II. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
III. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Está(ão) CORRETO(S):
Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação (1ª parte). Os programas de computador deverão sempre ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 01/05/2023, em linhas gerais, o relatório, EXCETO:
Um dos fundamentos da disciplina de dados pessoais é o(a) _____________ da intimidade, da honra e da imagem.