Questões de Concurso Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q4202512 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:
Alternativas
Q4168857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
(  ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
(  ) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.
Alternativas
Q4168851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4167934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com VOLPI, devem prever, em sua operacionalização, obrigatoriamente, o envolvimento familiar e comunitário, mesmo no caso da privação da liberdade. Sempre que possível, deverão ser avaliadas condições favoráveis que possibilitem ao adolescente infrator a realização de:
Alternativas
Q4167930 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os regimes disciplinares, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4161837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente ou, ainda, pelo juiz singular. Ainda de acordo com o Artigo 112, constituem medidas socioeducativas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Inserção em regime de semiliberdade.

V. Internação em estabelecimento educacional.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q4156489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:
Alternativas
Q4152766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O transtorno de conduta tem, como característica, um padrão de comportamento repetitivo e persistente, no qual são violados os direitos básicos de outras pessoas ou normas ou regras sociais relevantes. Tal característica faz com que um adolescente com transtorno de conduta seja um possível usuário de alguns serviços e programas do SUAS, específicos para sua faixa etária na esfera municipal, tais como
Alternativas
Q4139083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, tem-se o seguinte:
Alternativas
Q4119456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, poderá aplicar ao adolescente infrator as medidas socioeducativas, levando em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Considerando, hipoteticamente, que a medida aplicada em questão é a internação, infere-se que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar à (ao)
Alternativas
Q4073184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre outras, estabelece como medidas socioeducativas, EXCETO: 
Alternativas
Q4072136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), dispõe que o período máximo que o adolescente prestará serviços comunitários, não poderá exceder a: 
Alternativas
Q4069215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 -), estabelece como a proteção integral deve ser garantida no país, indicando as medidas ______, ________e _______ que devem ser utilizadas para assegurar o bem estar de crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da Lei:
Alternativas
Q4069128 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a coluna 1 com a coluna 2: 


Coluna 1 - Medida socioeducativa


(1)Prestação de Serviços à Comunidade.

(2)Obrigação de Reparar o Dano.

(3)Advertência.


Coluna 2 - Explicação


(__)Restituição de coisa, promoção de ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compensação ao prejuízo da vítima.

(__)Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

(__)Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q4068434 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma medida sócio-educativa presente no Art. 112 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Q4017170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a jovens autores de atos infracionais.

Nesse sentido é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4006948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Umas das leis criadas foi a que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Qual a finalidade dessa lei? Marque a opção correta. 
Alternativas
Q4005301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Alternativas
Q3958971 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
661: E
662: B
663: D
664: D
665: C
666: D
667: B
668: D
669: E
670: B
671: C
672: B
673: B
674: A
675: C
676: C
677: B
678: C
679: A
680: D