Questões de Concurso
Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
( ) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
( ) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
IV. Inserção em regime de semiliberdade.
V. Internação em estabelecimento educacional.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da Lei:
A partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1 - Medida socioeducativa
(1)Prestação de Serviços à Comunidade.
(2)Obrigação de Reparar o Dano.
(3)Advertência.
Coluna 2 - Explicação
(__)Restituição de coisa, promoção de ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compensação ao prejuízo da vítima.
(__)Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
(__)Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Nesse sentido é INCORRETO afirmar que: