Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Garantias Processuais para Concurso

Foram encontradas 138 questões

www.qconcursos.com
Q1973375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973375 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à prática de ato infracional por criança e(ou) adolescente e aos procedimentos legais dela decorrentes, julgue o item subsequente com base no ECA.


Respeitado o devido processo legal, autor de ato infracional, por ser menor e, portanto, inimputável, poderá receber, como forma de sanção penal, pena de cumprimento de medida socioeducativa.  

Alternativas
Q1897345
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Direitos Individuais , Garantias Processuais , Medidas Socioeducativas , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dalila, adolescente, e Sansão, adulto, foram apreendidos pela polícia durante flagrante de roubo, cometido em coautoria. Nessa situação, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Alternativas
Q1892951
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892951 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais: 

I. Defesa técnica por advogado;

II. Não ser internado em estabelecimento educacional;

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
Alternativas
Q1880626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880626 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de
Alternativas
Q1871972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Garantias Processuais , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Atendimento Pré-Hospitalar - Edital nº 75 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Hematologista - Edital nº 75 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Infectologista - Edital nº 75 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina Intensiva - Edital nº 75 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina Interna - Edital nº 75 |
Q1871972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: D
25: B
www.qconcursos.com