Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas...

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Q936141

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q936141 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.

Crianças e adolescentes que cometam atos infracionais estão sujeitas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Sobre o procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II....
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item que se seguem. Após a referida apreensão, era dever dos policiais informar...

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