Tema central: A questão aborda o Papel da Família Substituta e os modos de acolhimento estabelecidos pelo ECA, além de tratar dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade da medida de acolhimento institucional, relacionados à garantia dos vínculos familiares.

Base legal:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe:

• Art. 28: “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.”
• Art. 39: “A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.”

Jurisprudência: O STJ reafirma que “a adoção é medida excepcional e irrevogável, devendo visar sempre o melhor interesse do menor” (REsp 1.348.536/SP).

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Correto afirmar que a colocação em família substituta pode ocorrer em caráter definitivo pela adoção ou provisoriamente através da guarda ou tutela. Esta classificação coincide com a previsão expressa do ECA (Art. 28 e 39). Por exemplo, quando uma criança é afastada temporariamente dos pais por situação de risco, pode ser acolhida por uma família guardiã (provisoriamente); não sendo possível o retorno, pode ser adotada, encerrando o vínculo original e criando novos laços familiares fixos e irrevogáveis.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Erro: O ECA veda expressamente que a falta de recursos materiais seja motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar (art. 23).
• B) Erro: Essa definição refere-se à família natural e não à substituta (Art. 25).
• C) Erro: O correto é o oposto: o ECA determina o não desmembramento dos irmãos, sempre que possível (Art. 28, §1º).
• D) Erro: Refere-se à família extensa, não à substituta (Art. 25, parágrafo único).

Dica para provas: Atenção a termos específicos como “família natural”, “extensa” e “substituta”, e à diferença entre medidas provisórias e definitivas. Cuidado com alternativas que trocam conceitos!

Resumo doutrinário: Segundo Maria Berenice Dias, a guarda e tutela são sempre provisórias, enquanto a adoção é irrevogável, visando o melhor interesse da criança/adolescente.

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A alternativa correta é:

E) a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a colocação em família substituta pode ser definitiva (adoção) ou provisória (tutela ou guarda), conforme a necessidade da criança ou adolescente e o esgotamento dos recursos de permanência na família de origem.

Análise das demais alternativas:

• A) Incorreta, pois o ECA dispõe que a falta ou carência de recursos materiais não é motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.

• B) Incorreta, pois a definição apresentada descreve a família de origem, e não a família substituta.

• C) Incorreta, pois o ECA orienta a preservação dos vínculos entre irmãos, preferindo-se que sejam acolhidos na mesma família substituta.

• D) Incorreta, pois essa definição refere-se à "família extensa" ou ampliada, e não à família substituta.

A) Incorreta: art. 23 do ECA: A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar 

B) Incorreta: art. 25 do ECA: Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

C) Incorreta: art. 28, §4º: Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

D) Incorreta: art. 25 parágrafo único do ECA: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

E) Correta: art. 28 caput do ECA: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.