Q1056722Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades socioassistenciais são também responsáveis pela execução dos serviços que asseguram proteção
social às crianças e aos adolescentes, e elas consideram as demandas identificadas, observando as previsões legais
para operacionalização da política de atendimento. Sobre os serviços prestados por essas entidades, considerando
as limitações e regulações, indica-se, à luz do ECA, que: