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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |
Q4341861
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma adolescente teve negado o acesso ao
tratamento médico necessário sob a justificativa de ausência de responsável legal no momento da
consulta. O caso gerou debate sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.