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Q4335335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o direito à educação de crianças e adolescentes, a gestão escolar deve atuar para garantir acesso, permanência, aprendizagem e proteção integral. Uma prática compatível com essa responsabilidade é: 
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