Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 8

Q4303485

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303485 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o art. 22, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, aos pais, além cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, incumbem o dever de garantir:

I- Sustento, guarda, convivência.
II- Assistência material, afetiva e educação dos filhos menores.
III- Previdência Social.
IV- Moradia.

São verdadeiros apenas os itens:

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV

D

I e IV.

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Q4302768

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão das propostas curriculares e dos projetos desenvolvidos por uma escola de Educação Básica, a equipe pedagógica analisou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao processo educacional e ao contexto social das crianças e dos adolescentes. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

No processo educacional, devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, assegurando à criança e ao adolescente a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

B

No processo educacional, devem ser priorizados os valores estabelecidos pelo sistema de ensino para cada etapa escolar, condicionando a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura aos conteúdos curriculares.

C

No processo educacional, devem ser respeitados os valores institucionais definidos pela escola e as manifestações culturais reconhecidas pelas famílias, assegurando aos estudantes a reprodução das práticas aprovadas pela comunidade.

D

No processo educacional, o respeito aos valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos deve ocorrer em atividades complementares, enquanto o currículo regular deve seguir as referências comuns estabelecidas pela rede.

E

No processo educacional, a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura devem ser assegurados conforme o desempenho dos estudantes, observados os critérios de participação estabelecidos no projeto pedagógico da escola.

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Q4302759

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão das propostas educacionais de uma escola de Educação Básica, a equipe gestora discutiu os direitos assegurados às famílias em relação ao processo pedagógico. Para fundamentar a discussão, recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos pais ou responsáveis.

A

É direito dos pais ou responsáveis aprovar previamente as propostas educacionais, bem como autorizar as alterações realizadas durante o ano letivo.

B

É direito dos pais ou responsáveis integrar a equipe gestora da escola, bem como deliberar sobre decisões administrativas e pedagógicas relacionadas ao funcionamento da unidade de ensino.

C

É direito dos pais ou responsáveis validar os critérios de avaliação adotados pela escola, bem como determinar sua revisão quando discordarem dos resultados atribuídos aos estudantes.

D

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E

É direito dos pais ou responsáveis acompanhar presencialmente as atividades em sala de aula, bem como intervir nas práticas docentes quando discordarem das estratégias pedagógicas adotadas.

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Q4302726

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve corretamente o previsto nessa legislação.

A

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, sendo este a conduta que resulte em lesão ou humilhação e aquele a conduta que resulte em sofrimento físico ou ridicularização.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

Instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

D

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 6 (seis) membros, permitida 1 (uma) recondução, após novo processo de escolha pela população local maior de 16 anos.

E

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a instituição de ensino notificar o Conselho Tutelar do Município.

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Q4302703

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as alternativas a seguir e assinale aquela que corretamente apresenta uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

É dever da União, em colaboração com os estados e municípios, assegurar, à criança e ao adolescente que possuam deficiência, atendimento educacional especializado, preferencialmente em rede especial de ensino.

B

Os estabelecimentos educacionais públicos e filantrópicos destinados a crianças e adolescentes deverão manter certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, isentando-se dessa determinação estabelecimentos particulares que não recebam recurso público.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, porém as crianças menores de 12 (doze) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

E

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade voluntária.

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Q4302551

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:

A

será privado de direitos, salvo nos casos autorizados pela rede municipal ou estadual de ensino

B

será responsabilizado por atos praticados por terceiros, ainda que haja prejuízo à convivência escolar

C

será submetido a medidas disciplinares que impliquem restrições ao acesso às atividades pedagógicas

D

será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão

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Q4302545

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

A

não encontra amparo legal, pois a prioridade de matrícula em escola próxima da residência só se aplica ao público específico da educação especial

B

não encontra amparo legal, pois a matrícula de irmãos na mesma escola constitui medida facultativa a ser definida pela rede de ensino

C

encontra amparo legal, pois é assegurado o acesso à escola pública próxima da residência bem como a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica

D

encontra amparo parcial, pois o acesso à escola próxima da residência é garantido, mas a matrícula conjunta de irmãos somente pode ocorrer mediante autorização da direção escolar

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Q4302292

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302292 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um adolescente de 14 anos apresenta queda de frequência. Em visita domiciliar previamente agendada, o assistente social verifica que ele passou a trabalhar à noite em uma atividade informal para complementar a renda familiar. A mãe afirma que o trabalho é necessário e que “ensina responsabilidade”. O estudante manifesta desejo de permanecer na escola, mas relata cansaço constante.

Diante do caso, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A visita domiciliar deve subsidiar compreensão contextual da frequência, sem ser utilizada como mecanismo de fiscalização moral da organização familiar.

B

A intervenção pode articular escola, assistência social e órgãos de proteção, além de avaliar acesso da família a renda, benefícios e serviços.

C

O adolescente deve ser ouvido e incluído na construção das medidas, considerando seu direito à educação, à proteção e à participação.

D

A autorização materna e a necessidade de renda tornam regular o trabalho noturno, cabendo ao profissional ajustar os horários escolares à atividade já exercida.

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Q4301955

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |

Q4301955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais, além de zelar pelos direitos dos filhos, prestar-lhes assistência afetiva, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita:

A

o acompanhamento de sua formação psicológica, moral e social

B

o controle de suas relações interpessoais e de suas escolhas individuais

C

a fiscalização permanente de sua rotina e de seu comportamento cotidiano

D

a supervisão de seu desempenho escolar e de suas atividades extracurriculares

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Q4301942

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |

Q4301942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de manifestar ideias, pensamentos e posicionamentos constitui um dos aspectos do direito à liberdade denominado:

A

autonomia civil

B

livre associação

C

opinião e expressão

D

cidadania participativa

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Q4301376

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Artes | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ciências | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Educação Física | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Geografia | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - História | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Portuguesa | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Matemática | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q4301376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação.

A

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que residam no mesmo endereço, ainda que frequentem etapas ou ciclos distintos da Educação Básica.

B

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

C

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vagas no mesmo estabelecimento aos irmãos que frequentem a mesma etapa, desde que sejam matriculados no mesmo turno escolar.

D

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, cabendo ao sistema de ensino considerar a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento apenas como critério de prioridade na distribuição das vagas.

E

O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, mas condiciona a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a que os irmãos frequentem o mesmo ano ou série do Ensino Fundamental.

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Q4301184

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4301184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta-se na proteção integral e estabelece direitos que devem ser observados também no cotidiano das instituições educacionais. Para o Auxiliar de Ensino, conhecer essas garantias contribui para uma atuação baseada no respeito, na proteção e no reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Nesse contexto, analise as assertivas:
I.A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.A igualdade de condições prevista no ECA refere-se ao acesso à escola, enquanto as condições de permanência são disciplinadas exclusivamente pelas normas de cada sistema de ensino.
III.O respeito à criança no ambiente educacional deve ser assegurado pela instituição, enquanto as relações estabelecidas diretamente pelos educadores são orientadas pelas normas internas de convivência.
IV.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4300049

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |

Q4300049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma unidade de acolhimento para adolescentes, um grupo passou a hostilizar um acolhido por ser negro e gay, fazendo uso de apelidos raciais e deboches acerca de sua sexualidade. Parte da equipe minimizou o fato, dizendo ser “coisa de adolescente”. Um educador social foi designado para intervir na situação.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a conduta correta do educador social.

A

tratar as ofensas como violência, interromper as agressões, acolher o adolescente vitimado, promover ação socioeducativa com o grupo sobre racismo e LGBTfobia e registrar o caso, revisando com a equipe as rotinas da unidade

B

transferir o adolescente vitimado para outra unidade de acolhimento, medida que elimina o conflito, preserva a rotina do serviço e o protege de novas hostilidades por parte do grupo de acolhidos

C

aplicar sanção coletiva de suspensão das atividades de lazer a todos os acolhidos, até a identificação espontânea dos responsáveis, reforçando o senso de responsabilidade compartilhada do grupo

D

restringir a intervenção a uma conversa individual com o adolescente vitimado, orientando‑o a evitar comportamentos que despertem provocações e a comunicar imediatamente novas ocorrências à equipe, evitando‑se a exposição do caso ao conjunto do grupo

E

aguardar que o conflito se resolva entre os próprios adolescentes, pois a mediação de adultos infantiliza o grupo, enfraquece a construção de autonomia e tende a acirrar as hostilidades existentes

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Q4300043

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |

Q4300043 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um casal de mulheres procurou o CRAS para inscrever a família no Cadastro Único e solicitar a inclusão do filho de 8 anos de idade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante o atendimento, uma técnica administrativa questionou a família, em tom de dúvida, sobre quem seria a mãe verdadeira e sugeriu excluir uma delas da composição familiar registrada no cadastro. Um educador social presenciou a cena.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o papel dos serviços e dos instrumentos na proteção social básica e o reconhecimento das novas configurações familiares.

A

A conduta da técnica é adequada, pois o Cadastro Único exige a definição de um único arranjo conforme o modelo nuclear tradicional, não comportando o registro de duas mães na composição de uma mesma família.

B

O educador social deve orientar a família a procurar diretamente o Poder Judiciário, uma vez que o reconhecimento de arranjos homoafetivos extrapola a competência dos serviços socioassistenciais e depende de decisão prévia.

C

O caso deve ser encaminhado ao CREAS, pois a configuração familiar homoafetiva caracteriza situação de risco pessoal para a criança, exigindo avaliação especializada antes da inclusão em serviço de convivência.

D

O SCFV deve condicionar a inclusão da criança à apresentação de decisão judicial que reconheça a dupla maternidade, resguardando o serviço de eventual questionamento sobre a responsabilidade legal pela criança.

E

A conduta correta é assegurar atendimento não discriminatório, reconhecer a legitimidade da configuração familiar, orientar o registro de todos os seus integrantes conforme as regras do Cadastro Único, encaminhar a criança para inclusão no SCFV, observados os critérios de acesso ao serviço, e comunicar a conduta discriminatória à coordenação para as providências cabíveis.

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Q4299254

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4299254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança completou 4 (quatro) anos, e seus pais optaram por educá-la em casa, considerando que poderiam acompanhar diretamente seu processo de aprendizagem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

A educação da criança em ambiente doméstico pode ser realizada pelos pais, desde que um dos responsáveis possua formação em Pedagogia.

B

Os pais podem optar pela educação da criança em ambiente doméstico, desde que realizem seu cadastramento junto ao órgão educacional competente.

C

A educação em ambiente doméstico pode substituir a matrícula na rede regular quando forem asseguradas atividades compatíveis com a etapa de ensino da criança.

D

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, garantindo-lhes o acesso à educação escolar.

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Q4297689

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o direito à educação da criança e do adolescente, especialmente quanto ao acesso e à permanência na escola.

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

A criança e o adolescente têm direito à educação e à continuidade dos estudos, cabendo à escola assegurar o acesso e condicionar a permanência ao rendimento, à frequência e ao cumprimento das atividades escolares.

C

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo a permanência escolar organizada conforme critérios de desempenho, comportamento e adaptação às regras da comunidade escolar.

D

A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao desenvolvimento escolar e à qualificação para o mundo do trabalho, sendo o acesso e a permanência definidos de acordo com as normas internas da instituição de ensino.

E

A criança e o adolescente têm direito à experiência escolar plena, visando ao desenvolvimento cívico e à formação para o mercado de trabalho, assegurada igualdade de condições e progressiva permanência na escola.

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Q4297670

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata, entre outros aspectos, do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a formação técnico-profissional.

A

A formação técnico-profissional deve priorizar o desempenho produtivo do adolescente, desde que haja remuneração ou participação na venda dos produtos de seu trabalho.

B

A formação técnico-profissional pode substituir a frequência ao ensino regular, nos anos finais do ensino fundamental, quando houver capacitação prática acompanhada por entidade governamental ou não governamental.

C

A formação técnico-profissional deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

D

A formação técnico-profissional pode ocorrer em horários definidos pela instituição formadora, ainda que comprometa a frequência escolar do adolescente.

E

A formação técnico-profissional deve ser organizada segundo a necessidade do programa de trabalho, considerando a aprendizagem escolar como atividade complementar.

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Q4297637

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 6 |

Q4297637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, uma professora relata dificuldades relacionadas à participação de determinada criança nas atividades coletivas. Posteriormente, outra profissional sugere comentar o caso em um grupo informal de mensagens, no qual participam pessoas que não integram diretamente o acompanhamento pedagógico da criança. A professora considera que as informações poderiam auxiliar na busca de sugestões, mas reconhece que envolvem aspectos particulares da criança e de sua família.
Considerando a ética profissional e as responsabilidades docentes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.

A

Compartilhar informações gerais no grupo informal, omitindo o nome da criança e mantendo detalhes de sua rotina familiar que possam auxiliar os participantes a compreender a situação pedagógica apresentada.

B

Compartilhar as informações necessárias somente nos espaços e com os profissionais envolvidos no acompanhamento educacional, preservando a dignidade e a privacidade da criança e utilizando os canais institucionais pertinentes.

C

Relatar a situação aos profissionais da instituição e ampliar posteriormente a discussão para outros grupos de educadores, utilizando as informações da criança como exemplo para obter diferentes possibilidades de intervenção.

D

Registrar as dificuldades observadas e evitar sua discussão com outros profissionais, preservando as informações da criança até que a família apresente formalmente uma solicitação de acompanhamento pedagógico.

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Q4297633

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 6 |

Q4297633 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias relacionadas ao direito à educação que repercutem diretamente nas relações estabelecidas no ambiente escolar. O professor da Educação Infantil deve conhecer esses direitos para desenvolver práticas compatíveis com a proteção integral e o respeito à criança.
Com base no direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

A criança tem direito à educação voltada à preparação para as etapas escolares posteriores, sendo o acesso e a permanência definidos pelos critérios pedagógicos de cada instituição.

B

A criança tem direito à educação organizada segundo seu desenvolvimento acadêmico, cabendo à instituição estabelecer formas diferenciadas de permanência conforme os resultados educacionais apresentados.

C

A criança tem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo asseguradas condições de acesso e permanência na escola e o direito de ser respeitada por seus educadores.

D

A criança tem direito à educação orientada pelas propostas institucionais, cabendo aos educadores definir as formas de participação e respeito conforme as características pedagógicas de cada etapa.

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Q4297417

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297417 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a doutrina da proteção integral e assegura o direito à educação como instrumento de desenvolvimento pessoal, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. No que se refere ao direito à educação nele previsto, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

o ECA condiciona o atendimento educacional especializado à disponibilidade de vagas em instituições conveniadas com o poder público

B

o direito à educação previsto no ECA abrange somente o ensino fundamental, por ser esta a etapa de matrícula obrigatória prevista no Estatuto

C

o ECA assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, bem como o direito de ser respeitado por seus educadores

D

a doutrina da proteção integral adotada pelo ECA alcança apenas as crianças, ficando os adolescentes submetidos à legislação civil comum

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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