Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 104

Q4404620

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Chapecó - SC Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |

Q4404620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e no art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No Parágrafo único diz ainda que a garantia de prioridade compreende:

I) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto em:

A

I,II,III,IV

B

II,III

C

I,II,III

D

III,IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4404619

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Chapecó - SC Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |

Q4404619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no seu art.3º, refere que a criança e ao adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento;

Está correto em:

A

financeiro, mental, moral, espiritual e profissional;

B

material, mental, moral, religioso e familiar;

C

físico, clínico, ético, espiritual e social;

D

físico, mental, moral, espiritual e social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4388233

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |

Q4388233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a assertiva que complete corretamente a seguinte afirmativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

A

Dezesseis.

B

Quinze.

C

Dezoito.

D

Dez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4379022

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Abrigo Institucional - SC Prova: AMAUC - 2023 - Abrigo Institucional - SC - Cuidador |

Q4379022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns dos aspectos abaixo, marque a alternativa CORRETA.

A

Participar da vida política, mesmo fora da Lei.

B

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Ter pouca opinião e expressão.

D

Participar da vida familiar e comunitária, com ou sem discriminação.

E

Ir, vir e estar nos logradouros públicos sem nenhuma restrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4378020

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |

Q4378020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É assegurado acesso __________ às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da ____________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

integral – equidade

B

integral - universalidade

C

parcial - equidade

D

parcial – universalidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4378014

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |

Q4378014 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Desta forma, a criança e o adolescente:

A

possuem todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei

B

gozam de direitos próprios, superiores em relação aos direitos de cidadania dos outros indivíduos.

C

possuem direitos de cidadania que garantem o pertencimento a uma família composta por pai, mãe e filhos.

D

gozam de todos os direitos sociais, inclusive do direito ao trabalho protegido à criança e ao adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4373994

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Professor de Educação Física |

Q4373994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Em seu artigo 7° a lei aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II - Em seu artigo 15° a lei aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III - Em seu artigo 18° a lei aponta que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
IV - Em seu artigo 53°a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4373739

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Educador/Cuidador |

Q4373739 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é CORRETO afirmar que:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Ao adolescente com deficiência é proibido o trabalho aprendiz.

D

Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

E

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho é facultativo a frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4373734

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Educador/Cuidador |

Q4373734 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o princípio do “Respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem”, marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as decisões a respeito de crianças e adolescentes cuidados em serviços de acolhimento devem garantir o direito de ter sua opinião considerada. Sua escuta deverá ser viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento.

B

Os antecedentes religiosos de crianças e adolescentes não precisam ser respeitados tanto pelo serviço de acolhimento quanto por aqueles com os quais venha a manter contato em razão de seu acolhimento, eles devem ser incentivados a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados em serviço de acolhimento.

C

O atendimento em serviço de acolhimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo, mas sem a necessidade de garantir espaços privados, objetos pessoais ou de registros.

D

Todos os esforços deverão ser empreendidos no sentido de encaminhar as crianças e adolescentes para famílias adotivas.

E

O oferecimento de um atendimento inclusivo nos serviços de acolhimento inclui a realização de especializações e atendimentos específicos, onde sejam atendidos exclusivamente, por exemplo, crianças e adolescentes com deficiência ou portadores de HIV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4373732

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Educador/Cuidador |

Q4373732 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre Trabalho Infantil no Brasil, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.

( ) A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que estão harmonizados com as disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) e das Convenções nº138 e 182 da OIT.

( ) Além das convenções internacionais, o ordenamento jurídico brasileiro é bastante vasto no que concerne à proibição do trabalho infanto-juvenil.

( ) Até a década de 1980, no Brasil, a população iniciava a vida laboral precocemente, principalmente, impulsionada pela pobreza. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior era o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho.

A

V, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

E

V, V, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4373727

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Realeza - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Educador/Cuidador |

Q4373727 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a convivência familiar e comunitária é:

A

Um direito da família.

B

Um dever da família e da comunidade.

C

Um direito fundamental da criança e do adolescente.

D

Um dever do Estado

E

Um dever da criança e do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4370889

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil |

Q4370889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando -lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar:

A

A formação do pensamento linear.

B

As técnicas e habilidades necessárias para concorrer no mercado de trabalho.

C

Meios para progredir, de maneira segmentada, a trajetória escolar.

D

O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4370883

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4370883 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 54, da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, exceto:

A

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

D

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4364254

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |

Q4364254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.

A

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.

B

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo que autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

C

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. No entanto, as crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4359829

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |

Q4359829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

B

É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental.

C

São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, ao adolescente aprendiz, maior de doze anos.

D

É assegurado trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4332649

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Comunitário de Saúde -ACS |

Q4332649 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, pertence a qual grupo dos direitos fundamentais:

A

Direito à vida e à Saúde.

B

Direito á Liberdade, ao Respeito e a Dignidade.

C

Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

D

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4332592

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Lins - SP - Agente de Combate a Endemias |

Q4332592 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) elenca os direitos fundamentais garantidos a criança e ao adolescente. Em seu o art. 7° do ECA, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e & salde, mediante a efetivação de politicas sociais publicas que permitam, em condições dignas de existência, o nascimento e o desenvolvimento sadio e:

A

livre.

B

humano.

C

solidário.

D

harmonioso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4301261

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |

Q4301261 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto Da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

E

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4301206

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) - Creche |

Q4301206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o documento criado pelo Ministério da Educação denominado Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças, a política de creche reconhece que as crianças têm direito à higiene e à saúde. Isso quer dizer que:

A

As creches dispõem de um número pequeno de profissionais para educar e cuidar de crianças pequenas.

B

O lixo das creches é recolhido semanalmente.

C

As creches dispõem de enfermarias e centros de atendimento médico in loco para prestar os primeiros socorrros.

D

A programação da alimentação nas creches prevê alimentos ultraprocessados.

E

O orçamento das creches prevê custos para manutenção da higiene e promoção de condições favoráveis à saúde de crianças e funcionários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4300588

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar |

Q4300588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Crianças e do Adolescente, definindo níveis de obrigatoriedade. Dessa forma, é incorreto afirmar:

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

B

Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Ministério da Educação os casos de elevados níveis de repetência.

D

No processo educacional, os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente deverão ser respeitados.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 4.566 questões