Marque a assertiva que complete corretamente a seguinte afir...
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Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Provas:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário
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PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |
Q4388233
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marque a assertiva que complete corretamente a seguinte afirmativa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Nenhuma criança ou adolescente menor de ______________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.