Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1...
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Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |
Q4378014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e
o adolescente são sujeitos de direitos.
Desta forma, a criança e o adolescente: