Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 3.824 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738690
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.
(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas e verifique quais completam corretamente a frase a seguir, de acordo com a Lei nº 8.069/1990.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Negligência, discriminação ou exploração.
II. Violência, crueldade e opressão.
III. Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Negligência, discriminação ou exploração.
II. Violência, crueldade e opressão.
III. Desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3738685
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. São assegurados às crianças e aos adolescentes os seguintes direitos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Farmacêutico |
Q3737537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 11º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido à criança e ao adolescente portadores de deficiência:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3736173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3736110
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei
nº 13.010), o Estatuto da Criança e do Adolescente foi
alterado, tendo sido incluído o seguinte direito:
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de ........(1)........ ou de tratamento ........(2)........ ou ........(3)........, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de ........(1)........ ou de tratamento ........(2)........ ou ........(3)........, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Orientador Social |
Q3734166
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece
princípios que garantem o acesso, a permanência e a qualidade
do ensino, assegurando a formação integral e o respeito à
dignidade dos educandos. Com base no Art. 53 do ECA, analise
as afirmativas a seguir:
I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.
II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.
III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.
II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.
III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.
Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia - Edital nº 1 PSS |
Q3733173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio
norteador das políticas públicas voltadas a crianças e
adolescentes.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 1 PSS |
Q3732599
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece o direito ao respeito, que consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Sobre este direito, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças da criança e do adolescente.
(__)A lei permite o uso de castigo físico moderado como forma de disciplina, desde que aplicado pelos pais ou responsáveis e que não deixe marcas visíveis.
(__)Colocar a criança ou o adolescente em situação vexatória ou constrangedora é uma violação do seu direito à dignidade e ao respeito.
(__)Os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças da criança e do adolescente.
(__)A lei permite o uso de castigo físico moderado como forma de disciplina, desde que aplicado pelos pais ou responsáveis e que não deixe marcas visíveis.
(__)Colocar a criança ou o adolescente em situação vexatória ou constrangedora é uma violação do seu direito à dignidade e ao respeito.
(__)Os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche - Edital nº 1 PSS |
Q3732357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A convivência escolar deve ser pautada pelo respeito
aos direitos fundamentais, à dignidade, à proteção
integral e ao desenvolvimento saudável das crianças e
adolescentes. Nesse contexto, analise as assertivas a
seguir com base nos princípios estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.
II. A proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita-se à área educacional, não abrangendo saúde, lazer ou convivência familiar.
III. A responsabilidade pela efetivação dos direitos infantojuvenis é compartilhada entre família, sociedade e poder público.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q3730740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma visita de rotina a uma maternidade pública, a equipe da Defensoria Pública identificou
que gestantes em fase final de gravidez não sabiam onde ocorreria o parto, nem haviam sido
vinculadas a qualquer unidade de saúde para esse fim. Além disso, foi constatado que os recém
nascidos estavam sendo separados das mães logo após o parto, sob o argumento de que não havia
espaço para alojamento conjunto. A Defensoria também verificou a ausência de ações educativas sobre
aleitamento materno no hospital. Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Supervisor Escolar |
Q3729712
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral,
assegurando que meninos e meninas sejam reconhecidos como sujeitos de direitos. Desse modo, podemos
afirmar que o ECA:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB I AI (Anos Iniciais)
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB I EI (Educação Infantil) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Artes |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Ciências |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Especial |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Física |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – História |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Geografia |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Matemática |
Q3727173
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança
e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, _______________ a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, _______________ a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Inspetor Escolar |
Q3725433
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção
integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o
ECA:
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha do Piauí - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Alagoinha do Piauí - PI - Cuidador |
Q3725118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta ações
de proteção integral. Analise as afirmativas.
I – O ECA reconhece a criança como sujeito de direitos, assegurando prioridade nas políticas e nos recursos.
II – Profissionais de educação devem comunicar ao Conselho Tutelar suspeita ou confirmação de maus tratos, observando os canais definidos pela rede local.
III – O acesso à educação com respeito à condição peculiar de desenvolvimento é direito fundamental previsto no ECA.
IV – A participação da família na vida escolar integra o princípio da proteção integral e deve ser estimulada.
V – A divulgação pública de imagem de criança em redes sociais institucionais independe de consentimento, quando a finalidade for pedagógica.
Estão corretas as afirmativas:
I – O ECA reconhece a criança como sujeito de direitos, assegurando prioridade nas políticas e nos recursos.
II – Profissionais de educação devem comunicar ao Conselho Tutelar suspeita ou confirmação de maus tratos, observando os canais definidos pela rede local.
III – O acesso à educação com respeito à condição peculiar de desenvolvimento é direito fundamental previsto no ECA.
IV – A participação da família na vida escolar integra o princípio da proteção integral e deve ser estimulada.
V – A divulgação pública de imagem de criança em redes sociais institucionais independe de consentimento, quando a finalidade for pedagógica.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Olímpia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Inspetor de Alunos |
Q3721289
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), tendo em vista o Direito
á Liberdade, assinale a afirmativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Treviso - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Treviso - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais (Não Habilitado) |
Q3719007
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação garante que a criança e o adolescente tenham
acesso à educação de forma igualitária, respeitosa e contínua,
assegurando-lhes também o direito de participar do processo
pedagógico e de usufruir de serviços públicos que promovam
seu desenvolvimento pleno. Nesse sentido, analise as
assertivas:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, bem como de ser respeitado por seus educadores.
II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:
I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, bem como de ser respeitado por seus educadores.
II. O dever do Estado compreende o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade e a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
Com base no disposto do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação, previsto no Estatuto da Criança e
do Adolescente, constitui um dos pilares da proteção
integral, impondo ao poder público o dever de garanti-lo
de forma regular, acessível e de qualidade.
Considerando esse princípio, analise as afirmativas a
seguir:
I.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
II.Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III.No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Secretário Escolar |
Q3716962
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade escolar, um adolescente comenta
com o Secretário Escolar que gostaria de organizar um
grupo de leitura sobre temas sociais e religiosos, mas
ouviu de colegas que isso não seria permitido por
envolver opiniões pessoais e crenças. O secretário,
conhecedor do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), explica que o jovem tem direito à liberdade de
expressão, crença e participação comunitária.
Com base nessa situação e no ECA, assinale a alternativa correta:
Com base nessa situação e no ECA, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3716623
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), estabelece a doutrina da
proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos em condição peculiar de
desenvolvimento. Esta legislação modificou
profundamente a forma como o Estado e a sociedade
devem tratar as questões da infância, superando a
antiga lógica do 'Código de Menores'. O ECA prevê um
sistema de garantia de direitos que envolve diversos
atores, incluindo o Conselho Tutelar, a autoridade
judiciária e os serviços de assistência social, onde o
facilitador de oficinas atua diretamente. Recentemente, a
Lei nº 13.010/2014 (conhecida como 'Lei Menino
Bernardo') alterou o ECA para estabelecer o direito da
criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O Art. 18-A do ECA, introduzido pela Lei nº 13.010/2014, define castigo físico como a ação punitiva aplicada com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, e tratamento cruel ou degradante como a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
II.Caso um facilitador de oficinas, agente público executor de medidas, utilize tratamento cruel como forma de disciplina, o Art. 18-B prevê que o Conselho Tutelar deverá aplicar, prioritariamente, a medida de afastamento imediato do agente de suas funções, sem prejuízo da responsabilidade penal.
III.O Art. 18-B do ECA estipula que os agentes públicos, pais ou responsáveis que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estão sujeitos a medidas como encaminhamento a programa de proteção à família, tratamento psicológico, cursos de orientação e advertência, aplicadas pelo Conselho Tutelar.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O Art. 18-A do ECA, introduzido pela Lei nº 13.010/2014, define castigo físico como a ação punitiva aplicada com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, e tratamento cruel ou degradante como a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
II.Caso um facilitador de oficinas, agente público executor de medidas, utilize tratamento cruel como forma de disciplina, o Art. 18-B prevê que o Conselho Tutelar deverá aplicar, prioritariamente, a medida de afastamento imediato do agente de suas funções, sem prejuízo da responsabilidade penal.
III.O Art. 18-B do ECA estipula que os agentes públicos, pais ou responsáveis que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estão sujeitos a medidas como encaminhamento a programa de proteção à família, tratamento psicológico, cursos de orientação e advertência, aplicadas pelo Conselho Tutelar.
Está correto o que se afirma em:
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