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Q4257953
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor de Arte |
Q4257953 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, que estabelece um conjunto de direitos fundamentais. Segundo esse documento, a garantia do Ensino de Arte no currículo escolar está diretamente ligada ao direito do pleno desenvolvimento e à
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