Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso
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I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
IV. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.
Estão corretas as afirmativas
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública, privada ou comunitária.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, garantido apenas para o primeiro filho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: