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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Inglês |

Q4096495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

According to Article 53 of Law Nº. 8.069/1990 (ECA):

"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho..."

Which of the following is not stated in this article?

Schooling prepares for the exercise of citizenship.

Children and adolescents have the right to education.

Education should promote full personal development.

Children must pay tuition to guarantee access.

Education includes qualification for work.

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